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“Não foi acidente”: mobilização popular pede alterações na lei de trânsito brasileira

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“Não foi acidente”: mobilização popular pede alterações na lei de trânsito brasileira

Uma mobilização social iniciada por Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente automobilístico, chamada “Não foi acidente”, tenta recolher assinaturas para mudança na lei que prevê penas para quem dirige alcoolizado.

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No dia 17/09/2011, Marcos Alexandre Martins atropelou e matou a mãe e a irmã de Rafael, e se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém testemunhas disseram que o rapaz estava totalmente embriagado.

Atualmente a lei prevê que um motorista que bebe, dirige e mata, é indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar. Se o motorista for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão, e ter sua habilitação suspensa por um ano. A Constituição Federal prevê ainda que, condenações de até quatro anos de prisão podem ser convertidas em serviços para a comunidade.

A “Lei Seca” prevê penas para motoristas que dirigem embriagados, mas caso o infrator se negue a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, a acusação contra ele não terá provas. A Constituição Federal prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

A iniciativa popular “Não foi acidente” tenta mudar as leis de trânsito, para que as brechas legais sejam corrigidas, e que o governo invista mais em educação de trânsito e campanhas de conscientização. Atualmente o governo federal investe aproximadamente R$ 8 bilhões em despesas de socorro e recuperação de acidentados no trânsito. De acordo com Baltresca, “são cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção”.

O projeto de lei prevê que o exame de sangue ou bafômetro não seja mais necessário, mas que a averiguação do estado de embriaguez seja feita com análise clínica de um médico legista ou um agente que goze de fé pública. Nesses casos, o condutor poderia solicitar o exame de bafômetro para sua defesa, caso queira.

As alterações previstas pelo projeto ainda mencionam que o crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém a pena seria aumentada caso a embriaguez fosse comprovada, aplicando de 5 a 9 anos de prisão, e mesmo que não haja mortes, a pena por dirigir embriagado seria aumentada.

Para mais informações sobre a mobilização “Não foi acidente”, acesse o site da campanha em naofoiacidente.org.

Ciente de seu papel junto à sociedade, o Gospel+ disponibilizou um espaço voltado para divulgação de projetos sociais focados em ajudar ao próximo.

Acreditamos que a transformação da sociedade acontece não só através da palavra, mas também de ações efetivas e eficazes, com demonstração de amor ao próximo.

Se você conhece ou desenvolve um projeto social que precise de divulgação, entre em contato conosco através do endereço redegmais.com.br/contato e nos conte! Informe as áreas de atuação, formas de colaboração, meios de contato e visitas, para que possamos colaborar e servir ao Pai, servindo a seus filhos.

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  1. A campanha NÃO FOI ACIDENTE, deve ser compartilhada no Brasil inteiro. A fim de poder sensibilisar os políticos para a mudança das leis de trânsito urgente, que garanta punição severa aos assassinos do trânsito.

  2. Parabéns ao Gospel+ pela iniciativa de publicar campanhas como essas! Continuem assim!

  3. As penas para esse tipo de crime deveriam ser EXTREMAMENTE severas!

    Aqui em Pernambuco já houve caso de um sujeito belga dirigir drogado sob o efeito da maconha e atropelar 4 mulheres e matar uma. O infeliz pagou mil reais e foi liberado para responder o processo em liberdade.

    Um crime dessa natureza deveria resultar em vários anos de prisão, ser inafiançável, não permitir redução de pena por bom comportamento, perca absoluta e irrevogável da carteira de habilitação, etc.

    A lei nesse aspecto é ridícula!!!

  4. Pq um site evangelico faria propaganda de jogo de cartas ???

    

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