Deputado Federal Arolde de Oliveira expõe a inconstitucionalidade do acordo Brasil-Santa Sé
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Em visita à Secretária Executiva do Gabinete Civil da Presidência da República Erenice Guerra, em Brasília, o Deputado Arolde de Oliveira, acompanhado do procurador da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (OMEB) e relator da matéria, Reverendo Guilhermino Cunha expôs suas preocupações sobre o acordo jurídico Brasil-Santa Sé.
O reverendo Guilhermino Cunha fez uma análise sobre o mérito do acordo a pedido de Arolde, Guilhermino chamou a atenção para o elevado grau de inconstitucionalidade do texto e realçou que não se trata de colocar-se contra qualquer denominação religiosa mas a favor do cumprimento da Constituição Brasileira que prevê o Estado Laico.
Ficou acertado também que caberá ao Deputado Arolde de Oliveira acompanhar a tramitação do documento que se encontra atualmente no Ministério das Relações Exteriores para análise.
Lideranças debatem acordo Brasil-Santa Sé
O acordo bilateral entre a Santa Sé e o Brasil, assinado pelo Presidente Lula, em novembro passado, durante a visita ao Papa Bento 16, também já foi discutido no Debate da 93 FM, da rádio carioca 93 FM.
Na ocasião, o Deputado Arolde de Oliveira, ressaltou que inúmeros artigos ferem a Constituição Cidadã, defensora do Estado laico ao criar instrumentos de proteções para a Igreja Católica, como contar com o Estado para custear todas as despesas relativas aos bens culturais de sua propriedade existentes no Brasil.
O debate contou também com a participação do Reverendo Guilhermino Cunha, do Deputado Estadual Édino Fonseca e do juiz Jairo Vasconcelos do Carmo. Houve um consenso entre os debatedores em relação à inconstitucionalidade do acordo, ao conceder privilégios, inclusive financeiros, para a Igreja Católica.
O Deputado Arolde, que levantou o assunto a partir de uma pesquisa no site do Itamaraty e fez um pronunciamento sobre o assunto, na Câmara Dos Deputados, em 25 de novembro, explicou que o artigo 5º da Constituição é claro quando defende a liberdade religiosa no Estado brasileiro.
O reverendo Guilhermino Cunha disse, inclusive, que no artigo 19º a Constituição proíbe a União, estados, municípios e Distrito Federal de subvencionar igrejas.
O juiz Jairo Vasconcelos chamou a atenção para o fato do texto ampliar os poderes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dar a ela status de organismo internacional.
Para o deputado e pastor Édino Fonseca, o acordo revela a preocupação da Santa Sé com a perda de fiéis na Europa e o seu temor que o ateísmo avance também na América do Sul. “Se a Igreja Católica quer se proteger, nós lutaremos para que a proteção alcance todos os segmentos religiosos”, afirmou.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o acordo relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado com a Santa Sé, em novembro passado, pelo Presidente Lula e o Papa Bento 16, não está vigorando ainda. O texto aguarda parecer da Consultoria Jurídica do Itamaraty. O acordo será apreciado na Casa Civil e, finalmente, irá para o Congresso Nacional.
Fonte: Elnet / Gospel+
Mais uma da “santa” Igreja Católica… Será que os evangélicos vão continuar cegos, surdos e mudos diante destas coisas? Isto serve também para os católicos, para que vejam as “espertezas” desta dita igreja. Na época da inquisição, a Igreja Católica matou e mandou matar milhares de milhares, porque não aceitavam suas “doutrinas” antibíblicas; passados tempos, com a venda de indulgências, granjeou terras e mais terras; e agora, com a altíssima dívida, por conta dos escândalos de pedofilia e afins, busca ajuda financeira dos países (como o Brasil), para pagar seus impostos. Volta Jesus, e desmascara a Prostituta!!! Maranata!!!
Pelo que percebi no penúltimo parágrafo da matéria, os deputados evangélicos não estão muito preocupados em defender a Constituição, não. Parece que esse foi apenas o álibi utilizado para que eles possam exigir a sua parte do “bolo” sem parecerem imorais.
Vejam só:
“…nós lutaremos para que a proteção alcance todos os segmentos religiosos”, afirmou.
Em outras palavras:
“… nós também queremos a nossa parte, nessa farra com o dinheiro público”.
É indescente o acordo firmado pelo presidente Lula, assim como a postura mercenária dos deputados evangélicos.
Luciano,
Esse foi o comentário pessoal de um Pastor (Edino Fonseca), seu parecer, e não representa a verdadeira intenção do documento apresentado – que pela interpretação mais intuitiva do texto aqui publicado – busca mostrar que o acordo com a Santa Sé é inconstitucional e assegurar a laicidade do Estado.
Dizer que os evangélicos tomaram essa medida apenas porque também querem “parte do bolo”, como colocou, é pensar muito pouco de políticos que querem garantir a nossa liberdade religiosa e que o curso de nossa sociedade não seja ladeado por ações tendenciosas.
Um dos princípios fundamentais para o exercício da democracia é a laicidade do Estado, se começarmos a permitir que ela seja corrompida, em breve outras agressões seguirão até o ponto em que já não será mais possível acreditar que um dia a democracia possa chegar a ser plena.
Pode me chamar de idealista, mas eu prefiro ter fé nas pessoas a malsinar uma iniciativa com um ponto de vista obtuso e odiento.
Não sou evangélica, não sigo nenhuma doutrina religiosa, mas nem por isso critico ou tenho preconceito contra os que são religiosos.
a igreja catolica, se pudesse, engolia o estado e voltava a ser soberana. Mas como não dá mais para ela ser a todo poderosa, tenta como pode se alinhar com o estado para ter poder. Uma vergonha, onde esse mundo vai parar?
É clara a tentativa do Poder Romano em recuperar terreno perdido nas suas grandes colônias. Sem verbas oficiais necessitam dizimistas, que lhes escapam aos montões.
Se retomarem o poder e ressuscitarem a idade média, daqui uns 500 anos algum papa pede perdão. E tudo bem.
É impressionante a falta de conhecimento histórico de muitos que se dizem verdadeiros cristãos. Primeiro o acordo foi firmado entre a República Federativa do Brasil, e o Estado do Vaticano (Santa Sé), que para quem não sabe, é um país soberano dentro da cidade de Roma.
Segundo, o fato da Santa Igreja Católica propor este tipo de acordo, não está ligado a nenhum novo benefício por parte do Estado brasileiro, já que todos os artigos contidos no documento já são aplicados, sendo assim, o que vai acontecer é, formalizar algo que já existe. E se não me engano, todas as demais “igrejas” gozam de isenção tributária e liberdade de culto e ensino.
O acordo é um meio da Igreja e do Estado reconhecer a grande contribuição que esta teve na formação da nação brasileira, lutando junto com os portugueses contra os hereges protestantes holandeses e franceses, contribuindo com a arte, a literatura, a filosofia, e principalmente com a palavra de Deus e com a defesa da moral e da vida.
“A Simão a quem pôs o nome de Pedro” Marcos 3,16
“Tu és Pedro, e sobre essa rocha edificarei a minha igreja” Mateus 16, 18
“Apascenta as minhas ovelhas” João 21,17
Quanto aos comentários da Igreja querer recuperar poder, digo que ela nunca o perdeu, pois ele advém de uma força superior a qualquer governo. Deus. E que nenhum homem poderá tirá-lo
Aos demais pesquisem melhor sobre a inquisição e às terras doadas para a igreja, e verão que, muito do que vocês consideram verdade são grandes mentiras, muito bem contadas por sinal. A mentira bem contada muitas vezes acaba se tornando verdade. Pax Domini
Esse tote que tem sobre o não apedofilia tem que ser ampliado pois o
fato que o comvencimento de um menor a pratica do sexi e tambem um crime mesmo que ele queira…