Projeto de lei facilita formalização do casamento

O Congresso da República vai debater projeto de lei que promove a formalização legal de uniões matrimonias de casais de peruanos que vivem juntos há anos, embora não usufruam dos direitos assegurados pelo casamento legal.

O projeto, aprovado de forma unânime pela Comissão da Mulher e Desenvolvimento Social, conta com a aprovação favorável da Comissão de Justiça e Direitos Humanos. A expectativa é de que a medida seja colocada na agenda do Congresso para a sua respectiva discussão e aprovação.

Na avaliação da autora do projeto de lei, congressista Rosa María Venegas Mello, 40% dos casais não mantêm união formalizada, razão pela qual o Congresso da República deve promover a unidade familiar facilitando normas legais que permitam sua formalização.

Venegas sustentou que a união entre um homem e uma mulher representa um mecanismo legal que reconhece a existência de uma relação, mas não lhes outorga os mesmos direitos e deveres que o casamento formal.

Nos últimos meses, o Congresso da República aprovou leis que englobam diversas formas de divórcio e separação. “Este projeto de lei servirá para que os casais que queiram formalizar a sua união possam fazê-lo através de um mecanismo rápido e sem custo, o qual servirá para fortalecer a família e assumir todos os direitos e deveres que implicam essas uniões”, explicou Venegas Mello.

A norma beneficiará casais que tenham uma convivência de dois anos numa relação estável, desde que decidam voluntariamente formalizar a situação legal através do casamento.

A congressista Venegas Mello é católica e integra a Comissão de Trabalho.

Fonte: ALC