TCE multa prefeitura por “emprestar” terrenos para igrejas

A Prefeitura de Mirassol foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 3,7 mil por fazer concessões de terrenos públicos para igrejas.

As áreas foram “emprestadas” entre os anos 1993 e 1998, durante as administrações de Fernando Antônio Vendramini e Elias Thomé.

Cinco igrejas foram beneficiadas: Evangelho Quadrangular, Assembléia de Deus, Congregação Cristã Universal Independente, Centro Espírita Paulo Apóstolo e Centro Espírita São Jorge. Todas elas construíram templos nas áreas.

A prefeita de Mirassol, Cristina Gordo Peres (PMDB), informou por meio de assessores que vai recorrer da decisão.

“As áreas foram concedidas por ex-prefeitos e a atual administração não deve pagar por isto”, diz o o diretor do Departamento de Negócios Jurídico, Rubens Gomes.

Ele afirma ainda que a prefeita deve entrar com uma ação civil pública contra os ex-prefeitos que fizeram as concessões das áreas para as igrejas.

Reunião

De acordo com o Departamento de Negócios Jurídicos, a Prefeitura de Mirassol vai marcar uma reunião com os representantes das cinco igrejas para discutir sobre o assunto.

“Tomar a área de volta é complicado. Em todos terrenos foram feitas construções. Vamos nos reunir com as pessoas favorecidas com as doações para tentar achar uma solução”, diz Rubens Gomes.

Fonte: Comerj