Tribunal realiza julgamento simbólico de casos de violência
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No Dia do Migrante, a simbólica Praça de Maio foi palco do Terceiro Tribunal de Mulheres Migrantes e Refugiadas da Argentina. O evento teve como lema “Não mais violação, exploração, escravatura, nem impunidade aos nossos direitos”.
O tribunal de mulheres é um encontro convocado pela Associação Civil de Direitos Humanos Mulheres Unidas Migrantes e Refugiadas (AMUMRA), e conta com o patrocínio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), da sub-secretaria de Direitos Humanos do Governo da Cidade de Buenos Aires, e do Instituto Nacional Contra a Discriminação (INADI).
Realizado pela primeira vez em 2006, o Tribunal de Mulheres Migrantes e Refugiadas tem como objetivo promover um maior grau de visibilidade e sensibilização em relação à situação das mulheres migrantes e refugiadas na Argentina.
Nos dois Tribunais anteriores foram enfatizadas as dificuldades enfrentadas pelas migrantes em decorrência da discriminação por gênero, raça e etnia, e pela falta de documentação e exposição à violência física, psíquica e sexual.
O Terceiro Tribunal deu visibilidade às violações aos direitos humanos das mulheres migrantes no âmbito trabalhista. Expostas ao tráfico, essas mulheres sofrem diversas formas de discriminação, além de terem os seus direitos fundamentais violados.
A fim de coibir os casos de violência e discriminação, o Terceiro Tribunal denunciou e condenou os casos de violações aos direitos econômicos, sociais e culturais das migrantes e refugiadas na Argentina.
Expôs, ainda, as perspectivas de especialistas nacionais e internacionais a respeito da situação de precariedade e vulnerabilidade das mulheres migrantes e refugiadas na Argentina e no mundo, tomando como referência a sua condição de trabalhadoras.
Fonte: ALC
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