Veja o que impõe o projeto de lei sobre a meia-entrada

SÃO PAULO – Confira o que diz o Projeto de Lei 188, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), aprovado na Comissão de Educação do Senado, nesta terça, 26. O projeto ainda será votado em segundo turno na Comissão e, confirmada a aprovação, segue para apreciação na Câmara. Se for mantido, segue para sanção presidencial, mas se houver modificação, volta para nova votação no Senado.

.  A meia entrada (50% do valor do ingresso) fica assegurada para estudantes e idosos (a partir de 60 anos) em salas de cinemas, cineclubes, teatros, museus, centros culturais, parques e reservas naturais, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento.

.  Impõe cota de 40% de meia entrada por espetáculo. Quando a cota for atingida, estudantes e idosos que estiverem na fila pagam entrada cheia.

.  Restringe a emissão da carteira de estudante, que passa a ser controlada pelo Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia Entrada e da Identificação Estudantil, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República.

.  O conselho, que terá composição paritária, vai definir a quem competirá a impressão, provavelmente Casa da Moeda, e a permissão para emitir, provavelmente a UNE e a UBES, como no passado.

.  Ficam de fora do benefício os cursinhos de inglês e pré-vestibular, os cursos alternativos, como astrologia ou eubiose e os de duração efêmera.

.  A meia-entrada também não se aplica a camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Confira opiniões daqueles que são à favor e contra a medida:

.  Ator Odilon Wagner: “Se o valor é X, eu faço uma projeção de equilíbrio econômico e sei que a 70% (de ingresso cheio) nós vamos cobrir o custo. Agora, quanto mais aumenta a cota, mais eu tenho que aumentar o preço do ingresso. É matemática pura”.

.  Atriz Gabriela Duarte: “Tenho um público grande de estudantes, que chega a mais de 80% nos meus espetáculos, somando com idosos. Quero que eles continuem comparecendo, mas de uma forma justa, tanto para quem quer ter acesso à cultura, como para quem faz cultura e vive disso. Hoje, o bilheteiro toma susto quando alguém diz que vai pagar inteira, porque quase ninguém paga”.

.  Ator Marcelo Médici: “A pessoa que paga inteira é prejudicada. Poderia estar pagando menos e o estudante também será beneficiado quando baixar o preço. É compromisso nosso: a partir do momento que a lei for aprovada, nós nos vamos baixar os preços dos espetáculos”.

.  Estudante de jornalismo e ciências sociais Lúcia Stumpf (presidente da UNE): “Vamos lutar para reverter no plenário e na Câmara, pois o projeto limitou um direito histórico e legítimo dos estudantes. Não resolve o grave problema das carteiras falsas. Para nós, a cota de 40% só impõe o fim da meia entrada. Hoje, onde existem cotas, elas não são cumpridas. O estudante que fica na fila para comprar ingresso, quase sempre recebe resposta de que a cota já foi cumprida. A aprovação do projeto foi uma medida infeliz da comissão”.

.  Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do projeto de lei 188, do Senado O conselho é paritário e fundamental para disciplinar o setor e combater fraudes. Estudantes, artistas, idosos, produtores de espetáculos e demais segmentos vão decidir a melhor forma de moralizar a emissão de carteiras e fiscalizar a aplicação da cota.

Fonte: Estadão