Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que permitirá às igrejas questionarem leis junto ao STF

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Um projeto que permite às igrejas a possibilidade de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade sobre questões que estejam em debate na sociedade, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11 é o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Atualmente, a Constituição permite esse tipo de ação apenas ao presidente da República; à mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; à mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de Estado ou do Distrito Federal; ao procurador-geral da República; ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

A PEC prevê, por exemplo, que entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional tenham a mesma prerrogativa dos órgãos listados acima.


Após essa primeira aprovação na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial para depois ser  votada em dois turnos pelo plenário. O deputado João Campos entende que essa PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”, segundo informações do Estadão.

Campos diz ainda que a proposta se fez necessária pois diversos temas da sociedade atual estão intimamente ligados às entidades religiosas: “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

18 COMENTÁRIOS

  1. A opinião de vocês não valem 1 centavos seus ativistas e anti -cristo ,veram e Breve a ira do DEUS todo Poderoso sobre esta terra ,,,ele limpará toda sujeira desta terra e se vocês não se arrependerem serão expulsos para o Hades …

  2. Quem pensa que o problema está na classe política engana-se! Políticos exercem mandatos e seus mandatos têm fim! O problema real está na qualidade intelectual do povo, próxima de zero! O eleitor brasileiro, em média, pouco passa de analfabeto, é alienado e facilmente manipulável.
    Por isso mesmo há essa quantidade assustadora de religiosos profissionais exercendo mandatos públicos. Que ninguém culpe o congresso! Por mais nojento e repulsivo que seja aquilo, com as raras exceções conhecidas, o Congresso Nacional representa fielmente o povo que o elegeu…

  3. Não há nenhuma inconstitucionalidade na PEC.

    É saudável e pertinente estabelecer mais legitimados.
    Ou seja, quanto mais, melhor.

    Para aqueles que estão afirmando a inconstitucionalidade da PEC,
    me apresente apenas um argumento estritamente jurídico, por gentileza.

    • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
      I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
      II – recusar fé aos documentos públicos;
      III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    • O escopo desta (PEC) é democratizar um estado que é supostamente democrático.
      Isto quanto tange o Crisitianismo.

      Parabéns ao Dep. João Campos.

    • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

      I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança ,RESALVADAS, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

      A parte que diz “manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” já torna a PEC inconstitucional.

  4. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança ,RESALVADAS, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
    III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    O art. 19, CRFB, reforça a CONSTITUCIONALIDADE da PEC

    sugiro que antes de vcs saírem emitindo opiniões aprendam primeiro ler e interpretar textos. por que depois fica feio
    até um semianalfabeto entende o art. 19
    esse discurso PTista construído encima de mentiras ninguém acredita mais.
    a única coisa que vcs fazem é contar mentiras e caluniar ,não apresenta uma prova
    não tem um argumento. ficam contando lorotas e repetindo pra vê se alguém acredita .

    • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

      I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança ,RESALVADAS, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

      A parte que diz “manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” já torna a PEC inconstitucional.

  5. Impressionante como o diabo se levanta contra tudo que vem de Deus.Este ódio existe desde que o mundo e mundo uma lastima pois tudo que a bíblia prega somente beneficia o homem…mas somente os cheios do Espirito veem as coisas do Espirito mas os cheios da carne as coisas da carne.Vaidade tudo e vaidade o pecado que o diabo mais gosta!!!Gastar 308 milhões com ativismo Gay e licito ne????Tenho amigos gays que estao enojados e envergonhados com este pseudo ativismo.

  6. Eu vejo sobre outro prisma, como ser humano. como cidadão de uma nação que pode ter uma oportunidade de questionar sobre uma coisa ou outra. como por exemplo: aborto, kit gay, intolerância gay, pq o politico tb é um ser humano, tem familia e até uma religião. pq não.

  7. eu concordo q religião tipo evangelicas e catolicas possam interfirir pq do jeito q as coisas andas e preciso q la tenham pastores e padres e ou seus representantas p impedir q façam leis q venham denegrir as familias cristã eu sobre os gyas eu penso q cd um deve fazer o q querem de suas vidas mas nos q somos cristãos nos n podemos aceitar q isso venha nos atingir ex si um gays curti serem assim embora q e pecado DEUS n aprova esta pratica mas cd um escolje seu caminho mas eles devem respeitrarem as familias ex n vou m sentir bem vendo um casal gay si beijando num ambiente onde estou ex n lanchonete n restaurante ,mercado n parque n circo anfim acho q eles devem respeitar as familia q n aceita essa atitude deles si querem curtir então devem procurar locais onde possam ter so esse tipo de pessoas e si algum gay desrrespeitarem as familia deve ter uma lei p as familia denuncia los essa e a minha opnião ex os nudistas eles tem o local so deles pq e inaceitavel os nudistas quererem curtir a ficar nus n meios de pessoas q n curti e po ai HEI VC Q LEU ESTA PRESTE BEM ATENÇAO P DEPOIS VC N ENTENDER ERRADO O Q EU DISSE ASSIM CM FIZERAM CM O PASTOR MARCOS FELICIANO ELE CITOU UNS VERCICULOS BIBLICO Q DEUS AMA O PECADOR MAS N AMA O PECADO OU SEJA DEUS N ADMITE Q UM HOMEM SI RELACIONA CM OUTRO HOMEM E MULHER CM MULHER PQ DEUS CRIOU O HOMEM E MULHER P FORMAREM FAMILIA ENTÃO ESTÃO CONDENANDO O PASTOR POR ELE TER FALADO A VERDADE Q DEUS CONDENA E SI ESSAS PESSOAS N SI CONVERTEREM N TEREM SALVAÇAO MESMO SO SI DEIXAREM ESSAS PRATICAS AI SIM DEUS PERDOA E SALVARA ESSA PESSOA SI VC OLHAR P O CEU A TERRA AS ARVORES OS SERES HUMANOS DE CM E GERADO E ATE O SOL A LUA O OXIGENIO TD FOI UM SER SUPREMO Q CRIOU ESSE SER SI CHAMA DEUS DO CEU QUELE Q ENVIOU O SEU UNICO FILHO LA DO CEU P NASCER DE UMA MULHER VIRGEM P MORRER N CRUZ E DERRAMAR O SEU SANGUE E N 3% DIA ELE RESCUSSITOU E SUBIL P O CEU TD ISSO P NOS SALVAR PORTANTO SI VC SI ARREPENDER DOS PECADOS Q VC COMETE ACEITE A JESUS N SEU CORAÇAO Q ELE TE SALVARA PROCURE UMA IGREJA EVANGELICA E PEÇA ORIENTÇÃO P OS PASTORES AMEM Q DEUS ABENÇÕE A TDS AMEM.

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