A presidente Dilma Rousseff defendeu, pela primeira vez, a realização de abortos no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos que estejam amparados por motivos “médicos e legais”, como por exemplo, situações em que a gestante esteja sob risco de morte ou em casos de estupro ou anencefalia.
As afirmações foram feitas numa entrevista ao jornal O Globo, que produziu uma reportagem sobre as mortes de mulheres em abortos clandestinos.
Dilma afirmou que a lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, estabeleceu como “imediato e obrigatório” o atendimento a mulheres que busquem a realização de abortos em hospitais d rede pública.
“Para realizar a interrupção legal da gestação, o estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. O gestor de saúde municipal ou estadual é o responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para realizar o procedimento”, disse a presidente Dilma, citando a lei que ela mesma sancionou.
Recentemente, o Ministério da Saúde estabeleceu uma portaria que definia valores a serem pagos por cada aborto realizado através do SUS em clínicas particulares nos casos de estupro, risco de vida à mulher e gestação de anencéfalo.
A bancada evangélica exerceu pressão sobre o governo e o ministro Arthur Chioro revogou a portaria por “questões técnicas”. Na prática, a revogação apenas impede que os abortos sejam feitos em clínicas particulares em prestação de serviço ao SUS.
“A posição da presidente, agora, é uma defesa de que esses casos sejam atendidos em qualquer hospital da rede pública”, comentou o jornalista Givaldo Barbosa, de O Globo.
A presidente disse ainda que a realização de abortos na rede pública reduziu o número de mortes de mulheres em abortos irregulares, e ressaltou que essa é sua postura como presidente da República, e não como pré-candidata à reeleição. “O aborto, que nos anos 90 era a principal causa de morte materna, figura hoje na quinta posição, respondendo por 5% dos casos”, acrescentou.
Na campanha das eleições de 2010, Dilma assinou carta garantindo aos cristãos que era contra o aborto e não alteraria a legislação. Esse compromisso garantiu à então candidata o apoio dos líderes evangélicos, o que garantiu sua vitória sobre José Serra (PSDB) e Marina Silva, à época filiada ao PV.