A redução da maioridade penal é uma das questões sociais mais polêmicas em discussão no Brasil atualmente. Motivados pelos altos índices de crimes praticados por adolescentes, incluindo assassinatos, muitos cidadãos clamam por uma medida drástica e objetiva, diminuindo para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal.
Diversas lideranças evangélicas se manifestam a favor da medida, porém há quem se oponha à redução, pois isso implicaria em uma exposição de adolescentes condenados aos ambientes das penitenciárias brasileiras, que estão superlotadas e possuem um índice altíssimo de reincidência no crime dos detentos.
A entidade Visão Mundial se posiciona contra a redução da maioridade penal, atualmente discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Usando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre infrações cometidas por menores e sobre abandono dos estudos, a Visão Mundial assegura que colocar menores infratores na cadeia não é a solução para o problema da violência.
“A correlação entre os atos infracionais cometidos por adolescentes e a deficiência na escolarização é bastante evidente”, observa a entidade. “A tentativa de rebaixar a idade penal como principal medida para conter a violência é uma grande hipocrisia e iniquidade para com a população infantil do Brasil, onde seus direitos fundamentais são negados diariamente. Como militantes da infância, comprometidos com a vida plena para todas as pessoas, em especial para crianças e adolescentes, posicionamo-nos em favor da vida e comprometemo-nos em denunciar toda forma de distorção da realidade, criminalizando quem, na verdade, é vítima”, acrescenta.
A Rede Nacional de Ação Social (RENAS) lamentou, em carta aberta endereçada aos parlamentares evangélicos, que o assunto seja tratado de forma simplista: “Nossa sociedade e Estado têm negado todos os direitos ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, do nascimento à juventude. Nossos parlamentares e sociedade em geral estarão sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantimos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes”.
O deputado estadual por São Paulo, Carlos Bezerra (PSDB) também se posicionou contra a redução da maioridade penal, e destacou que o abandono social a que os adolescentes infratores são expostos está sendo ignorado.
“Sou evangélico e contra a redução da maioridade penal. Assusta ver que setores da igreja preferem o caminho da resposta simplória para esse problema estrutural, defendendo que encarcerar adolescentes seja a melhor saída pra o crime no Brasil. Mas, antes do debate ideológico, vamos aos números? Sabe quantos adolescentes internados na Fundação Casa estão lá por crimes como assassinato ou latrocínio? Menos de 1,5%. Sabe quantos dos crimes praticados no país são cometidos por adolescentes? 0,5%. São esses que queremos jogar na cadeia pra ‘resolver’ a criminalidade brasileira? Alguma coisa está fora da ordem… Falta políticas públicas e educação de qualidade pra adolescentes e, como solução, os colocaremos atrás das grades, é isso?”, questionou.
A Rede FALE também se manifestou contra a proposta: “A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre em nossas cidades e não pode ser ainda mais castigada como bodes expiatórios de uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos”, frisou.