A liberdade de crença e direito a objeção de consciência são dois valores que, constantemente, são atacados pela militância LGBT, principalmente quando integrantes desse grupo entram em atrito com profissionais cristãos que não se sentem à vontade trabalhando para cerimônias de união entre pessoas do mesmo sexo.
O caso mais recente envolve uma fotógrafa cristã, que venceu o primeiro duelo na Justiça.
Um juiz federal em Kentucky (EUA) decidiu que a cidade de Louisville não pode forçar uma fotógrafa cristã a trabalhar em cerimônias de união entre pessoas do mesmo sexo porque a “Constituição não exige uma escolha entre os direitos dos homossexuais e a liberdade de expressão”.
O juiz distrital dos EUA, Justin R. Walker, decidiu na última sexta-feira, 14 de agosto, que Chelsey Nelson, uma fotógrafa de casamento e blogueira cristã, pode se recusar a fotografar e postar mensagens comemorativas sobre cerimônias de união entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o escritório de advocacia cristã Alliance Defending Freedom (ADF).
De acordo com informações do portal The Christian Post, um decreto local foi interpretado pelos servidores públicos de Louisville como uma indicação de que Chelsey enfrentaria penalidades substanciais se ela se recusasse a trabalhar para uma cerimônia homossexual.
No entanto, o tribunal avaliou a situação de forma diferente: “Assim como gays e lésbicas americanos ‘não podem ser tratados como párias sociais ou como inferiores em dignidade e valor’, nem os americanos ‘com uma fé profunda que exige que façam coisas que as maiorias legislativas possam considerar impróprias ou rudes […] Eles também são membros da comunidade’”.
Walker acrescentou: “De acordo com a nossa Constituição, o governo não pode forçá-los a marchar, saudar a favor ou criar uma expressão artística que celebre um casamento que sua consciência não tolera. A América é ampla o suficiente para aqueles que aplaudem o casamento do mesmo sexo e aqueles que se recusam a fazê-lo”.
“A Constituição não exige uma escolha entre os direitos dos homossexuais e a liberdade de expressão. Exige ambos”, destacou o juiz.
Meses antes, em fevereiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou uma declaração de interesse no caso ao tribunal apoiando a fotógrafa cristã e sua liberdade artística, já que ela apenas trabalha em casamentos entre homem e mulher devido à sua fé bíblica, o que os regulamentos da cidade proibiam.
Segundo a lei local, Chelsey não pode explicar aos clientes ou interessados como suas crenças religiosas sobre o casamento afetam as escolhas artísticas que ela faz. Por conta disso, a fotógrafa não tem permissão para incluir essas crenças em seu site ou redes sociais.
“Esta interpretação da lei é uma violação da liberdade de expressão e de religião protegida constitucionalmente por Chelsey”, disse a ADF em um comunicado. “E deve preocupar todos os que valorizam os direitos que temos na América de viver e trabalhar de forma consistente com nossas crenças, livre de punições governamentais”.
Jonathan Scruggs, conselheiro da ADF, argumentou perante o tribunal que “assim como todo americano, fotógrafos e escritores como Chelsey deveriam ser livres para viver e trabalhar pacificamente de acordo com sua fé, sem medo de punições injustas do governo”.
“O tribunal estava certo em suspender a aplicação da lei de Louisville contra Chelsey enquanto seu caso avança. Ela serve a todos. Ela simplesmente não pode endossar ou participar de cerimônias às quais se opõe, e a cidade não tem o direito de eliminar o controle editorial que ela tem sobre suas próprias fotos e blogs”, acrescentou.