O Ministério Público Federal (MPF) está movendo ações civis públicas contra a Igreja Universal do Reino de Deus e as emissoras CNT e Rede 21, por conta do arrendamento da grade de programação de ambas.
Na ação, o MPF afirma que os envolvidos no contrato de locação teria violado normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o propósito do MPF com estas ações é “combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV”.
A disputa entre a denominação fundada pelo bispo Edir Macedo e a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago por espaços na televisão levou a uma investida sem precedentes por parte da Universal.
Emissoras como a CNT e Rede 21, que ao longo dos anos sempre abrigaram programas de diversas igrejas, passaram a veicular exclusivamente cultos e mensagens da Universal.
Nas ações do MPF protocoladas no último dia 28 de novembro, a Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.
Sobre o contrato entre a Universal e a Rede 21, assinado em outubro de 2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o MPF afirmou que a emissora agiu de forma ilegal ao locar mais de 25% de sua programação à Universal.
“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório […] A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz trecho da ação do MPF.
O MPF está pedindo que a Justiça cancele a concessão dos canais e “a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações”.
Uma terceira ação, envolvendo o arrendamento da rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e Vida também foi protocolada pelo MPF.