PL 122 tem votação novamente adiada após manobra de bastidores e pressão de lideranças cristãs; Magno Malta quer projeto fora da CDH

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A polêmica em torno do PL 122 se estendeu novamente, com o pedido de adiamento da votação feito pelo senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto seria apreciado pela Comissão de Direitos Humanos (CDM) do Senado na quarta-feira, 05 de dezembro.

Diversos portais de notícia informaram que houve pressão de representantes da sociedade para que a votação fosse adiada. Líderes evangélicos, deputados federais da bancada evangélica, e outros manifestantes pediram a retirada do PL 122 de pauta.

O relator do projeto na CDM, senador Paulo Paim (PT-RS), desabafou contra seus colegas de comissão e revelou uma rejeição à matéria por parte dos parlamentares: “Não teve um líder que defendeu que a matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem para foto e, na verdade, não defende posições”, esbravejou.

Paim, que é o responsável pelo texto substitutivo, informou que haverá nova tentativa de acordo sobre o PL 122 nesta quinta-feira: “A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo no Senado], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos”, informou.


Uma manobra de bastidores levou o projeto à pauta, mas não obteve sucesso, segundo um dos representantes de movimentos sociais cristãos: “Hoje foi um dia impressionante. Contrariando a promessa de ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pôs o PLC 122 na pauta de hoje. A reunião foi tensa, mas a votação foi adiada”, comemorou o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco, que acompanhou a sessão ao lado do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e do padre Paulo Ricardo de Azevedo.

Já o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou requerimento para que o PL 122 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal. Dessa forma, o texto do PL 122 seria totalmente revisado por especialistas, e as inconstitucionalidades e redundâncias da proposta seriam removidas.

O senador Magno Malta também apresentou pedido à presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), para que o PL 122 fosse retirado da pauta de votação da comissão e levado à Mesa Diretora do Senado, o que foi negado pela parlamentar, segundo a Agência Senado.

Jean Wyllys protesta

O ativista gay e deputado federal pelo PSOL-RJ usou seu perfil no Twitter para criticar o adiamento da votação do projeto que é visto como uma tentativa de estabelecer privilégios aos homossexuais e ativistas gays.

“A CDH do Senado, mais uma vez, se reuniu a fim de apreciar a lei que criminaliza a homofobia (PLC122). Nós nos articulamos com Randolfe [Rodrigues, senador] a fim de garantir quórum para abrir a sessão, para que não se repetisse o que aconteceu antes. Na sessão passada o projeto foi retirado de pauta antes mesmo de qualquer discussão, antes que a sessão fosse aberta. A presidenta Ana Rita mostrou firmeza ao presidir a confusa sessão de hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado! Apesar da firmeza, a falta de entendimento entre o governo, o senador Paim e a própria Ana Rita provocou novo adiamento. Agora a bancada do governo tentará um acordo entre partes favoráveis e contrárias ao projeto para que ele possa ser votado na próxima semana. De qualquer forma, ele continua na pauta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, apesar das tentativas de retirá-lo de vez dela. Estamos atent@s!”, escreveu o parlamentar.

Apesar da pressão de ativistas gays e entidades de apoio a homossexuais para que o projeto seja votado e aprovado, uma campanha liderada por representantes de igrejas evangélicas já mobilizou milhões de cidadãos e enviou mais de 3 milhões de e-mail aos integrantes da CDH do Senado pedindo a reprovação do PL 122.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+


14 COMENTÁRIOS

  1. O PT não vai ficar a favor nem contra pois o próximo ano, ou seja 2014 esta bem ai, então o PT quer acumular o máximo possível de votos, e depois em 2015 ter mostrar que é a favor dessa lei que exclui meu e seu direito de critica, sou professor e sei o que é melhor para meus alunos, se os pai não sabem problema deles…

  2. A Gospel+ lamentavelmente não antecipou-se a matéria no dia da votação para que todos estivessem bem informado.

    Mas as bancada cristã está atenta e muito bem mobilizada. No próximo pleito precisamos ocupar 80% do senado para que projetos como a plc 122, que visa criar uma classe diferenciada de cidadãos, não triunfe. Que cada denominação escolha os seus representates e que esses sejam dignos dos votos que irão receber, promovendo o bem comum e empenhados em desenvolver o país baseado nos valores morais, cristãos e no apoio incondicional da família brasileira.

  3. Aos queridos amigos evangélicos, fica a pergunta: Vocês sabiam que esse projeto é apenas uma tentativa de criminalizar alguém que ataca uma outra pessoa somento por ela SER homossexual? Sim, SER, porque a bíblia mexida de vocês pode dizer o que o pastor da esquina quiser, mas as pessoas NASCEM gays.
    Então, pergunto: Cadê a tirania? Cadê o privilégio? Se sou nordestino e sou ofendido por sê-lo, eu sou protegido. Se sou negro e sou ofendido, soy defendido. Se sou pobre, também. Por que não se sou gay? Parem de repetir o que o seu pastor fala. E aprenda a LER. Tenho amigos evangélicos muitíssimo esclarecidos, que sabem que é possível crer em Deus e mesmo assim ser gay. Eu tenho certeza que um dia vocês teram vergonha de terem sido contra o projeto.

  4. As bonecas querem reinar , querem ser as rainhas da cocada preta , querem mandar para o exílio todos que se oporem a sua vontades e comportamentos , e ai daqueles que PENSAREM qualquer coisa contra eles .
    Se esse lixo de PL 122 passasse , ai sim eu acredito que aqueles que já os massacram ( Punks , Skinheads e garotos de programas ) iriam ficar ainda mais revoltados .

  5. A oratória de terror dos políticos evangélicos
    Políticos evangélicos em campanha contra avanços no campo dos direitos humanos e sociais: desinformação, confusão e retórica do terror
    Por Magali do Nascimento Cunha*

    Lideranças políticas evangélicas continuam usando a boa fé de pessoas das igrejas para desinformar, confundir e criar medo com a finalidade de alcançar apoio para impedir a votação de projetos no Congresso Nacional que avançam no campo dos direitos humanos e sociais.

    Os exemplos mais recentes são a renovada campanha do deputado federal presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara pastor Marcos Feliciano contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, e a intensa defesa do senador Magno Malta da diminuição da maioridade penal.

    A acusação do deputado Marco Feliciano
    Com um argumento a mais aos já apresentados, em especial o de que o PLC 122 fere a liberdade de expressão (grupos que pregam a homossexualidade como pecado passariam a ser enquadrados como homofóbicos), de acordo com o deputado Feliciano, o texto atual sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-SP) abre brecha legal para a prática da pedofilia.

    Qualquer pessoa que acesse o texto e o teor da proposta e tenha bom senso reconhece que a denúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos é incabível, afinal uma questão básica: se a pedofilia é um crime, segundo as leis do país, como uma lei que nasce no poder legislativo poderia incitar a pedofilia?

    Marco Feliciano, Magno Malta, João Campos e outros membros da bancada evangélica pressionam o senador Paulo Paim (Agência Câmara)O deputado Feliciano alega que o estímulo à pedofilia está presente em dois termos acrescentados ao texto do PL 122: “[O senador] Paulo Paim deu parecer favorável ao substitutivo e apesar de incluir no Projeto a ‘proteção ao direito dos religiosos’, acrescenta as palavras ‘orientação sexual’ e ‘gênero’. Com o acréscimo das palavras o texto não só desconstrói os valores da sociedade brasileira, como também abre precedente para a proteção ao crime de pedofilia”, alegou o deputado federal pelo PSC-SP. Confira aqui o relatório do senador Paim.

    Vale registrar que tal crítica da parte do deputado Feliciano emergiu após as recentes declarações públicas do senador Paulo Paim de que as demandas de grupos religiosos, após várias audiências públicas, foram atendidas no relatório para que ficasse claro que o direito constitucional de liberdade de crença deve ser garantido e preservados os espaços de culto.

    Nesse sentido, a pregação religiosa que usa textos sagrados para ensinar que a prática homossexual é pecaminosa não pode ser julgada e continuará sendo livre para ser realizada (diga-se, assim como se dá com a pregação contra o divórcio ou o controle da natalidade na Igreja Católica ou contra o serviço militar ou a transfusão de sangue entre as Testemunhas de Jeová).

    O que será julgado são manifestações discriminatórias que passam por impedimento no acesso a locais públicos e privados abertos ao público e de manifestações de afeto nesses mesmos locais, injúria (agressão verbal, insultos) e violência física por conta de orientação sexual e de gênero. O novo artigo 8 do projeto, destacou Paim, acrescenta, no que é referente ao impedimento de manifestações afetivas em local público ou privado aberto ao público: “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

    A atitude apelativa do deputado Feliciano para encontrar, forçosamente, traços de incitação à pedofilia no projeto leva a pensar que o que se defende, de fato, não é garantir liberdade de expressão para a compreensível defesa dos bons costumes e da família tradicional. Com esta ação, estaria sendo defendido, sim, o direito de insultar e injuriar pessoas homossexuais, identificadas por uma parcela de religiosos não apenas como pecadoras, mas como pervertidas e criminosas pedófilas, e, de quebra, permitir que violência física, inclusive com morte, continue sendo praticada contra esses cidadãos.

    Sobre a questão de que a liberdade de expressão para a defesa da família será negada caso a nova lei seja aprovada, o jornal Folha de São Paulo, já em 2010, ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz. São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão.

    O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988. O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a “criação” de um crime novo.

    É importante compreender que o projeto encaminhado pela Câmara, que desde a primeira apresentação tem oposição da Bancada Evangélica, propõe tratar a homofobia como crime e, depois de ter passado por várias comissões e relatorias, contrariamente ao que divulgam lideranças evangélicas, não é um projeto exclusivo sobre homofobia.

    Na versão que está por ser votada no Senado, o PLC122 em conjunto com a Lei nº 7.716 tornará crime qualquer discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiência, contra grupos religiosos e também a que seja praticada por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual, não beneficiando somente um grupo.

    O senador Magno Malta (Agência Senado)São vários os espaços de religiosos na internet que estão replicando a recente acusação do deputado Marco Feliciano e disseminando desinformação e a retórica do terror. Títulos como “Lei que extingue a família será votada na próxima semana” ou “Projeto que ameaça a familia voltará a ser votado” estão entre as muitas chamadas para que pessoas das igrejas atentem para o tema e iniciem uma cruzada contra a legislação anti-homofobia, que consequentemente defende a garantia do direito à violência verbal e física contra pessoas que vivem a sexualidade diferentemente dos padrões sexuais tradicionais.

    Magno Malta, maioridade penal e campanha eleitoral
    Classificando menores infratores como “homens travestidos de crianças”, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) defendeu no Plenário do Senado, em 12 de novembro, a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90/2003, que tem como objetivo aprovar a redução da maioridade penal para 13 anos, no caso de crimes hediondos.

    O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é pela rejeição. Na sessão de 12 de novembro, os membros da comissão pediram vista coletiva do projeto, que tramita em conjunto com outras cinco proposta sobre o mesmo tema.

    Em plenário, Magno Malta informou que deverá propor uma alteração a Ricardo Ferraço, na tentativa de viabilizar a aprovação da PEC, para incluir a previsão de criação de centros de treinamento esportivo nos quais os jovens infratores com idade a partir de 13 anos possam ser internados para praticar esportes de alto rendimento simultaneamente ao cumprimento de suas penas criminais.

    Magno Malta alegou que a sociedade, sobretudo a população de baixa renda que enfrenta diretamente o problema da violência praticada por menores, não ter sido ouvida para opinar sobre a necessidade de redução ou não da maioridade penal. “Tem que debater com o povo na rua, com quem está no ponto de ônibus, com quem vive a insegurança da noite e do dia. Vá perguntar para o motorista de ônibus. Vá perguntar para o trocador de ônibus. Esses sim, conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem que eles [os menores] tem que continuar matando”, disse.

    Esse é um dos principais assuntos tratados pelo senador nos últimos meses, o que teria como objetivo, segundo analistas, tratar de um tema que move emocionalmente a opinião pública a fim de fortalecer o Partido da República(PR) para ampliar espaço na Esplanada num eventual segundo mandato de Dilma Rousseff ou fortalecer seu próprio nome, com vistas às eleições para governador de seu estado, o Espírito Santo.

    Sobre o contexto das investidas de políticos evangélicos contra avanços no campo dos direitos humanos e sociais

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