A decisão do STF de conceder um habeas corpus ao casal Estevam e Sonia Hernandes, encerrando a ação penal movida contra eles por suspeita de lavagem de dinheiro pode beneficiar até 30 envolvidos no processo do mensalão, que está em tramitação.
Os advogados de defesa baseiam-se na decisão dos ministros do Supremo em favor do casal líder da Igreja Renascer em Cristo para maximizar a chance de defesa de seus clientes.
A decisão do STF em favor dos Hernandes foi tomada por não existir no Código Penal brasileiro o crime de “organização criminosa”. O processo do mensalão, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR) através de denúncia do procurador Roberto Gurgel, aponta uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.
Com base nisso, os advogados pretendem conseguir a absolvição de seus clientes, porém 30 dos 38 acusados enfrentam processo por mais de um crime, como formação de quadrilha e peculato, de acordo com informações do portal IG.
Um advogados de um dos réus declarou que irá anexar uma cópia da decisão tomada no caso Hernandes para aumentar as chances de defesa de seu cliente: “Finalmente o Supremo tem um entendimento claro sobre esses temas e, sem dúvida nenhuma, é um elemento a mais para a defesa de todos”. Entre os possíveis beneficiários do precedente aberto no caso dos líderes da Renascer, estão os ex-deputados federais Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho, PT), João Magno (PT) e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes).
Fonte: Gospel+