“Estatuto do Nascituro”: pastor Silas Malafaia promove mobilização nas redes sociais pela aprovação da lei contra o aborto

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O Estatuto do Nascituro, projeto de lei 478/2007, que tem sido apontado como a grande alternativa contra a legalização do aborto, será votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados no próximo dia 24 de abril, quarta-feira.

O projeto prevê que a mãe que engravidar por consequência de um estupro, se optar por levar adiante a gravidez, poderá contar com assistência do Estado no que se refere à criação da criança.

O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação, apontando adequações para que a implementação na prática seja viável. Se aprovado na CFT, o PL 478 seguirá para votação na última instância, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na quarta-feira da semana passada (17/04), o projeto não pode ser votado devido a uma manobra regimental do deputado Afonso Florence (PT-BA), que pediu a retirada do projeto da pauta por falta de parlamentares suficientes durante a sessão.


O pastor Silas Malafaia está promovendo uma mobilização através das redes sociais para que os demais integrantes da CFT aprovem o projeto, seguindo orientação do relator Eduardo Cunha.

Na mobilização, Malafaia divulgou a lista dos deputados que participam da CFT e que poderão aprovar o projeto nesta fase. O pastor pediu ainda que os participantes copiem em seus e-mails todos os deputados listados e incluam uma mensagem argumentativa ao pedido de votação favorável.

“Senhor deputado, solicito seu voto pela aprovação do parecer do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/2007 denominado de Estatuto do Nascituro, que estabelece os direitos da criança por nascer. A Vida é um bem jurídico indisponível conforme determina o artº 5º da Constituição Brasileira que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. O Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação não modifica o Código Penal Brasileiro no que se refere à excludente de punibilidade quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas possibilita à mulher, vítima de estupro, que optar em levar a gravidez adiante e não tiver condições econômicas de criar o filho ou filha, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família”, diz trecho da mensagem divulgada pelo site Brasil sem Aborto.

A relação dos deputados membros da CFT e seus emails pode ser consultada neste link.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

18 COMENTÁRIOS

  1. DEMAGOGIA para néscio ver. Após ter a filha estuprada por um aidético perebento e a gravidez confirmada, veremos se ele se mantém firme em sua opinião. Não confundam alhos com bugalhos, não desejo o mal nem para a mais infame das baratas, apenas questiono a legitimidade de pessoas que se julgam no direito de opinar sobre a vida alheia, sem conhecimento de causa.

  2. Meu Deus e3spero que nunca aprovem essa coisa absurda de legalizar aborto..! Nem lei a favor de sodomitas,que jamis sejam aprovadas estas leis..energumenas!!

  3. Esse silas deveria lavar uma pia de louças sujas, isso sim! Deixa de ser chato homem, deixa as mulheres abortarem, não vai prejudicar a vida de ninguém em nada.

    Esse homem não deve fazer sexo, está explicado a sua chatice.

    • O transão deixa de papo furado filho! Você pelo jeito transa até com as paredes! Que negocio e esse? Deixa de conversa… Tomara que as mulheres da sua vida, que devem ser muitas (já que você transa tanto) nunca precisem abortar.
      Troglodita galopante!

    • Uma sugestão Dante,

      faz um testamento, deixando o que você tem de bens à proxima mulher que engravidar por estupro e depois dá um tiro na sua cabeça , porque aí teremos uma chance do filho dessa mulher estuprada ser melhor do que você.

      Já que você não se importa com a questão da vida, tanto faz a criança ser abortada ou você se matar, vai morrer um mesmo.

  4. Acredito que esse projeto pode dar uma ajuda as mães que são vítima de estupro, pois o Estado que já arrecada tanto e gasta tanto dinheiro à toda, pode viabilizar esse tipo de trauma para uma mulher.

    Quando uma mulher aborta acredito que o trauma é pior do que ela deixar a criança nascer. Aliás acredito que se fosse feito um trabalho de conscientização e de ajuda às mulheres, quase nenhuma optaria por aborto.

    • CORRIGINDO A ESCRITA:

      Acredito que esse projeto pode dar uma ajuda as mães que são vítima de estupro, pois o Estado que já arrecada tanto e gasta tanto dinheiro à toa, pode viabilizar esse tipo de suporte para uma mulher vitima desse tipo de trauma.

      Quando uma mulher aborta acredito que o trauma é pior do que ela deixar a criança nascer. Aliás acredito que se fosse feito um trabalho de conscientização e de ajuda às mulheres, quase nenhuma optaria por aborto

  5. Alguns temas espinhosos que tramitam no Congresso Nacional deveriam ser definitivamente encerrados com um grande plebiscito. Pois o povo estaria se encarregando de decidir por si mesmo. Mas, o que acontece é um jogo de interesses e a velha máxima: “Toma lá dá cá”, “uma mão lava a outra”; E os velhos métodos? “Malas pretas” , “negociatas às escuras e às caladas da noite” “tráficos de influencia”, “briga pela fatia maior do bolo”, etc. O povão, inteligente que só, fica se engalfinhando por interesses que beneficiam unicamente os donos das idéias ou um grupinho de privilegiados. Não há tratamento para doenças comuns e frequentes e ainda mais, doenças erradicadas no resto do mundo afloram no território nacional simbolizando a incompetência do poder público em termos de saúde publica.
    As clinicas e hospitais estão aí com equipamentos parados, enferrujando, quebrados, em falta ou funcionando precariamente.
    Onde, quando e como vão equipa- los para mais essa demanda?
    Segundo um seminário do qual participei, o governo irá bancar psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, médicos cirurgiões, etc, para acompanhar as mães que optarem pelo aborto. Bingo! Assumiu que vai criar um problema público de saúde tentando resolver outro particular da pior forma possível, imaginável e inimaginável. Vai dar toda a assistência necessária às mães abortantes. Pimba! Não deu Assistência as vitimas da seca do Nordeste, às famílias que perderam familiares, casas e seus bens nas enchentes do Rio de Janeiro e do Paraná entre 1980 e 2013 e só agora, depois de mais de 30 anos começou a atender as famílias de Goiânia vitimas do Césio 136 (precariamente e com muita luta por parte daquelas pessoas) e ainda não atendeu às famílias dos acidentes aéreos desde 1996 (Fokker 100 da TAM com 99 mortos), e do Legacy 600 com o Gol 1907 de 2006 (com mais de 130 mortos). São casos isolados e simples. Imagina um bum de abortos legalizados, como seria?
    As condições de hospitais e clinicas públicos, o (des) preparo profissional, o suporte inexistente e ineficiente, corredores abarrotados de pessoas com diversas doenças dividindo espaço com grávidas na fila de espera para aborto, …, … etc.
    Quem é a favor vá ser voluntário também!

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