A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir um processo que já havia prescrevido (ultrapassou o limite de tempo hábil para julgamento), contra um pastor da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Missão Pentecostal (Conademp) do Amapá. O líder foi acusado de chamar dois sacerdotes umbandistas de "demoníacos".

O caso teria ocorrido em 2009, segundo os acusadores, sacerdotes da Comunidade Terreiro Cabocla Chica Baiana, de Macapá. Mas, foi apenas em 2011 que o Ministério Público da região ajuizou a ação e só em 2013 que os umbandistas pediram a reparação civil por danos morais.

Apesar do pastor ser o acusado, o processo corre contra a Conademp. A entidade nega o ocorrido, afirmando que o pastor não ofendeu os sacerdotes umbandistas.

Ao que parece, o líder evangélico se referia às doutrinas e práticas umbandistas. Nesse caso, o termo "demoníaco" teria sido utilizado para descrever algo de natureza espiritual, com base na fé evangélica, segundo a Bíblia, que reconhece a invocação e incorporação de espíritos como algo, de fato, demoníaco e, portanto, não procedente de Deus.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, determinou a reabertura do processo e o seu retorno para juízo em primeira instância. A ideia é que haja um novo julgamento com base no pedido de danos morais por suposta ofensa pública e vexatória contra crença religiosa.

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Com base no artigo 206, parágrafo 6º, do Código Civil, a Conademp pediu o arquivamento da ação, alegando a prescrição do recurso. A relatora do caso, no entanto, afirmou que segundo o artigo 200 do Código Civil de 2002, "a jurisprudência do STJ, em situações menos complexas, tem aplicado a suspensão do prazo prescricional quando há investigação penal”, disse ela, concluindo que:

“Por força desse dispositivo legal, enquanto houver investigação na esfera criminal, não se inicia o prazo prescricional da pretensão indenizatória”. Com informações: Estadão.
Caso semelhante
No último dia 05 de fevereiro a vereadora do Recife, PE, que também é missionária da Igreja Assembléia de Deus, Michele Collins, foi criticada por integrantes do Terreiro Axé Àse Òrìsànlá Tàlábí, da cidade de Paulista, também em Pernambuco, por fazer uma publicação em sua página no Facebook onde pede orações contra a "maldição de Iemanjá":

“Noite de Intercessão no Recife, orando por Pernambuco e pelo Brasil, na Orla de Boa Viagem, clamando e quebrando toda maldição de Iemanjá lançada contra nossa terra em nome de Jesus. O Brasil é do Senhor Jesus. Quem concorda e crê diz amém”, escreveu ela.

Após a publicação, em nota, o Terreiro se pronunciou acusando Michele Collins de cometer o crime de racismo e suposta propagação do "ódio" contra religiões de matrizes africanas. Eles disseram que entrariam com uma ação judicial contra ela.

Em nota, a assessoria de comunicação da Vereadora disse que ela não teve qualquer intenção de "ofender ou propagar qualquer mensagem de ódio religioso".