A suspensão dos cultos, mantida pelo STF com a decisão de legitimar os decretos de prefeitos e governadores com esse fim, será denunciada pelo pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por “perseguição religiosa aos evangélicos”.
Embora a decisão se estenda a todas as celebrações religiosas, incluindo missas e reuniões de judeus, muçulmanos e adeptos de religiões afro-brasileiras, dentre outros, Feliciano – que é pastor da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento – afirmou que há um claro viés contra evangélicos por conta do maciço apoio deste segmento ao presidente Jair Bolsonaro.
“Os evangélicos brasileiros estão sofrendo perseguição religiosa por parte de autoridades que fazem oposição ao governo federal. Nem todo evangélico é bolsonarista, mas eles pensam que sim. […] Essa monstruosidade tem que cessar!”, declarou o parlamentar.
Outro ponto que motiva Feliciano a fazer a denúncia é o posicionamento dos evangélicos, único segmento religioso a procurar o STF para questionar o fechamento dos templos: ”Hoje o Supremo Tribunal Federal chancelou a violação do direito fundamental à liberdade religiosa. E o fez sem explicitar por qual motivo é permitido transporte público com aglomeração e proibido cultos com distanciamento social”, protestou.
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, repercutiu o protesto de Feliciano dizendo que a decisão da corte é justificada como prevenção à propagação da Covid-19.
“A Constituição coloca lado a lado os direitos fundamentais de liberdade religiosa e de liberdade de locomoção. Então porque um é mantido e outro é mitigado? Afinal, o vírus é o mesmo. Grave incoerência que o STF não conseguiu responder. O direito se legitima pela razão, não pela força. Por isso, considero a decisão do STF não apenas injusta, mas também ilegítima”, acrescentou o pastor.
Leia a abaixo a íntegra da manifestação de Feliciano sobre a decisão do STF:
“Ontem eu já havia dito o que aconteceria. Minha única surpresa foi não ter sido 10 x 1. Tempos estranhos!
Hoje a o Supremo Tribunal Federal chancelou a violação do direito fundamental à liberdade religiosa. E o fez sem explicitar por qual motivo é permitido transporte público com aglomeração e proibido cultos com distanciamento social.
A Constituição coloca lado a lado os direitos fundamentais de liberdade religiosa e de liberdade de locomoção. Então porque um é mantido e outro é mitigado? Afinal, o vírus é o mesmo. Grave incoerência que o STF não conseguiu responder. O Direito se legitima pela razão, não pela força. Por isso, considero a decisão do STF não apenas injusta, mas também ilegítima.
Os evangélicos brasileiros estão sofrendo perseguição religiosa por parte de autoridades que fazem oposição ao governo Federal. Nem todo evangélico é bolsonarista, mas eles pensam que sim.
Diante disso tudo, na condição de ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, denunciarei o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma vez que o Estado brasileiro —por meio dos governos estaduais e do Poder Judiciário— está a fazer odiosa perseguição religiosa aos evangélicos brasileiros, violando as cláusulas dos tratados sobre direitos humanos dos quais este país é signatário.
Essa monstruosidade tem que cessar!”