Malafaia critica “gritaria” em torno de projeto contra corrupção e crava: “Ninguém vai acabar com a Lava-Jato”

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No último domingo, 04 de dezembro, milhares de brasileiros saíram às ruas para protestar contra as alterações feitas no projeto das 10 medidas contra a corrupção, além de pedir a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e manifestar apoio à Operação Lava-Jato e ao juiz Sérgio Moro.

O pastor Silas Malafaia, em posição de formador de opinião, gravou dois vídeos comentando toda a polêmica após a aprovação de uma versão alterada do projeto que estabelece novos critérios no combate à corrupção, e destacou que há na imprensa, muita “gritaria” contra a Câmara dos Deputados, mas falta análise isenta.

“A questão é a seguinte: será que a Câmara modificou as 10 medidas e isso vai acabar com a Lava-Jato? Os deputados estão protegendo os amigos, corruptos, ladrões, vagabundo e vão detonar? Bem, segundo Miguel Reale Júnior, um dos maiores juristas do país, autor do impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], não. Ele até discorda de algumas [das 10 medidas], como eu também, de algumas coisas que estão nas entrelinhas”, introduziu o pastor.

Para Malafaia, não se pode “dizer que elas [as alterações feitas na Câmara] acabam com a Lava-Jato”. “Negativo. Eu vou te mostrar qual é o ponto principal da discórdia. Vamos ler o que foi aprovado. Não podemos ser ignorantes, acreditando no que os outros falam. Eu e você não somos juristas, mas não somos imbecis”, pontuou.


Medidas aprovadas

“Preste atenção no que foi aprovado e o que foi reprovado […] e julgue aí, por favor. Vamos ser coerentes e sensatos. Aprovado: criminalização do Caixa 2; torna crime hediondo a corrupção; criminaliza a compra de votos; aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado; acelera o processo de investigação; torna crime o abuso de autoridade – inclusive do judiciário. É aqui que está o pulo. Ok? A gritaria é por causa disso aqui. E tem alguns sub-itens, nesse item, que precisam ser melhorados e retirados. Isso é verdade. Mas a base não está errada não”, opinou o pastor.

Segundo Malafaia, há questões que foram inseridas dentro do item que trata da punição a membros da Justiça e do Ministério Público em situações de abuso de autoridade que precisam ser excluídas e outras alteradas, mas é necessário haver um mecanismo de controle dessas instituições.

Medidas reprovadas

“Agora, olhem o que foi retirado do texto: impedimento da prática de habeas corpus – se alguém é injustiçado por um juiz, se um juiz comete um crime contra alguém e mete o cara na cadeia, [o injustiçado] não pode escapar. Gilmar Mendes [ministro do STF] arrebentou isso, que tá no projeto original, que foi enviado para a Câmara. Ele falou ‘acaba com o estatuto do habeas corpus’, que é uma garantia para as injustiças do Judiciário”, elogiou Malafaia.

O pastor seguiu mencionando itens que estavam no projeto original e que foram removidos pelos parlamentares, segundo ele, de forma correta: “O confisco de bens sem prova do ilícito – isso é, tem que provar que o cara roubou. Como é esse negócio de confiscar sem prova?”, questionou.

“Pagamento de delator com dinheiro da corrupção – sabe quanto ganha o cara que delata? 30%. Peraí, 30% do dinheiro da roubalheira o cara leva? Foi preciso fazer isso agora na [Operação] Lava-Jato? Claro que não, ela está provando que não; simular situação de corrupção para testar integridade do servidor – [isso não foi feito] nem na ditadura! Quer dizer que o cara vai ter que provar que é honesto? Isso aqui é um absurdo”, protestou, raciocinando segundo o conceito jurídico adotado pela Constituição Federal de que todos são inocentes até que se prove o contrário.

“A última: foi retirada – não veio da proposta original, foi colocada [posteriormente, mas retirada – anista do crime de Caixa 2. Eu pergunto: em que isso aqui protege corrupto e acaba com a Lava-Jato?”, instigou o pastor. “Jurista Miguel Reale Júnior está com a razão, vários jornalistas independentes estão com a razão. Tem alguma coisa aqui que tem que ser modificada, por isso vai para o Senado, volta para a Câmara, modifica-se lá, pode-se corrigir, vai à sanção do presidente que pode ainda dar veto a algum artigo. Vamos devagar com a louça”, acrescentou.

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Maturidade

Sobre a ameaça feita pelos procuradores que integram a força-tarefa que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras, de abandonarem os trabalhos, Malafaia contextualizou a situação e disse que é preciso um pouco mais de maturidade, e que o princípio de autonomia de cada um dos Poderes precisa ser respeitado.

“Antes de me posicionar, eu analiso tudo. Primeiro, eu quero dizer que todo brasileiro é a favor da Lava-Jato, isso não precisava nem falar. E dar parabéns a Sérgio Moro, aos procuradores da Lava-Jato, à Polícia Federal, e até ao procurador-geral – que eu já fiz críticas – Rodrigo Janot, nós parabenizamos pelo trabalho fenomenal em favor da nossa nação”, pontuou.

“Agora tem uma coisa: não é porque você está fazendo uma coisa certa, correta, que está sendo aplaudida pela opinião pública, que tudo que você fizer está correto. Eu quero dizer que o procurador chefe da Lava-Jato [Deltan Dallagnol] – que tem o meu aplauso porque é um cara correto, honesto, direito, fazendo um trabalho fenomenal – não é Deus, ele erra. Assim como eu também erro, como você que está me assistindo. Eu não concordo com as posições que ele colocou dizendo que a Câmara dos Deputados desfigurou o projeto das 10 medidas para beneficiar corruptos, tirar o poder do Ministério Público e da Justiça. Não concordo com isso não”, posicionou-se. “E não é só eu não. Tem gente que tem base para discordar. O jurista Miguel Reale Júnior […] discorda dessa fala do procurador chefe da Lava-Jato. Ele está dizendo que estão criando uma crise artificial, que não acaba com a Lava-Jato. Ele discorda de alguns pontos, como eu também, mas [frisa] que o que foi aprovado na Câmara não acaba com a Lava-Jato. Discordar de um projeto é normalíssimo. Gilmar Mendes, ministro do Supremo, também bombardeou um dos itens, a questão do habeas corpus”, acrescentou.

O pastor lembrou que os parlamentares estão no Congresso investidos de mandato eletivo, com autoridade para discutir, modificar e aprovar ou reprovar iniciativas ligadas à legislação nacional: “Deixa eu dizer uma coisa: dizer que um projeto tem apoio popular de 2,5 milhões de pessoas – podia ter 10 milhões – isso não significa que deputado tem que dizer amém. Ele tem o respaldo para chegar lá na Câmara, pode sofrer modificações, porque nenhum projeto que é enviado ao Congresso, seja por quem quer que seja, é aprovado de cabo a rabo”.

“Nós temos que tomar muito cuidado nessa hora, porque jogar a opinião pública contra o Congresso Nacional é covarde. Por acaso, os mais de 300 deputados são corruptos e picaretas? E dizer que foi aprovado na calada da noite? É um atentado à minha inteligência. Vários projetos são aprovados à noite, inclusive o impeachment virou noite. Sabe o que é ser aprovado na calada da noite? É quando meia dúzia de deputados aprova alguma coisa. Tinha mais de 400 deputados na Casa”, exemplificou.

Por fim, criticou a ameaça liderada por Deltan Dallagnol: “Eu quero um judiciário forte, mas não absoluto. E outra: o Sérgio Moro, no Senado, deu um show. Eu não vi, hora nenhuma, o juiz Sérgio Moro jogar a opinião pública contra o Congresso Nacional. Epa, vamos devagar. Os três Poderes têm que ter harmonia, para o bem da República e para o bem do Brasil nessa hora de crise […] Um poder da República não pode botar a faca no pescoço do outro poder. ‘Olha, se não aprovar o que nós mandamos, vamos renunciar à Lava-Jato’. Não. Isso está faltando maturidade”.

Veja o segundo vídeo:

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