PEC que isenta templos alugados do pagamento de IPTU avança na Câmara dos Deputados

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos instalados em imóveis alugados foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A votação, realizada no último dia 09 de novembro, contempla templos de todas as religiões e altera a legislação atual, que prevê isenção apenas para os imóveis de propriedade das entidades religiosas.

O deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) comentou a importância da alteração na legislação: “Esses templos religiosos fazem um trabalho social muito grande, um trabalho que muitas vezes o governo não consegue chegar em bairros, em cidades longínquas, as igrejas têm feito esse trabalho e esse trabalho muitas vezes não é reconhecido e não é remunerado”, afirmou. Essas ações sociais são realizadas a partir das doações voluntárias feitas pelos fiéis.

Segundo informações da Rádio Câmara, o projeto de PEC é de autoria do bispo e senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prefeito eleito do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada no Senado no último mês de março, e agora será encaminhada ao Plenário da Câmara, onde deverá ser submetida a duas votações, e precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada uma das sessões para ser aprovada. Depois disso, segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).


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