Michel Temer quer apoio de pastores para aprovação definitiva da Reforma da Previdência

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A Reforma da Previdência parece ser o plano central do governo Michel Temer (PMDB), e para isso, o presidente tem procurado fazer contato com pastores e demais líderes evangélicos, em busca de apoio.

A ideia da equipe do presidente é que se os pastores manifestarem apoio à Reforma da Previdência, os parlamentares da bancada evangélica serão mais facilmente convencidos de apoia-la na votação em Plenário, que se aproxima.

Na última quarta-feira, 03 de maio, o texto base da proposta foi aprovado na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, por 23 votos a 14, e definiu, entre outros pontos, que a idade mínima para aposentadoria é agora de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

De acordo com informações do jornalista Guilherme Amado, do jornal O Globo, “emissários de Michel Temer têm telefonado para pastores evangélicos para pedir apoio à Reforma da Previdência”.


A ideia é garantir que o projeto seja aprovado sem grandes alterações: “Mais do que pregações, o Planalto está interessado nos votos dos deputados da bancada evangélica”, acrescentou o jornalista.

Como ficou o texto da Reforma da Previdência aprovado ontem:

Idade mínima

ATUALMENTE: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.

COMO SERÁ: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral

ATUALMENTE: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.

COMO SERÁ: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Regra de transição

Proposta original do governo: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.

COMO SERÁ: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Aposentadoria rural

ATUALMENTE: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.

Proposta original do governo: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.

COMO SERÁ: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

ATUALMENTE: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.

Proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.

COMO SERÁ: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020.

Pensões

ATUALMENTE: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria.

Proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.

COMO SERÁ: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Servidores públicos

ATUALMENTE: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.

Proposta original do governo: fim das diferenças entre o regime geral e o público. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.

COMO SERÁ: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, assim como propõe para o regime geral.

Professores

ATUALMENTE: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.

Proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.

COMO SERÁ: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição.

Policiais federais e policiais legislativos federais

ATUALMENTE: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.

Proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.

COMO SERÁ: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

Parlamentares

ATUALMENTE: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.

Proposta original do governo: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.

COMO SERÁ: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homes e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Cabe aos estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

Apoio

A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (CONCEPAB), representante de um grande número de ministérios, publicou uma nota oficial manifestando apoio às reformas propostas pelo presidente Temer, mas cobrando que o resultado seja fruto de um amplo debate.

Mais do que apoio, a nota deixa claro que os evangélicos não estão alheios ao que acontece no país em termos de política, economia e planejamento para o futuro. O presidente da CONCEPAB, bispo Robson Rodovalho, ex-deputado federal e líder da igreja Sara Nossa Terra, assina o documento.

Rodovalho frisa que o país atravessa um período com alto desemprego e a difícil retomada do crescimento econômico, e que as reformas devem promover “ganhos de produtividade e conter o déficit bilionário crescente da Previdência Social”, sem, no entanto, comprometer “as conquistas sociais, que reduziram a desigualdade no país”.

Confira a nota na íntegra:

CONFEDERAÇÃO DOS CONSELHOS DE PASTORES DO BRASIL
1º de Maio – Celebração e Mobilização pelas Reformas

A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), representação institucional de ministérios evangélicos, diante do momento que o país atravessa, com manifestações públicas contra reformas, persistência dos altos índices de desemprego e difícil retomada do crescimento econômico, declara:

– Que celebrará o 1º de Maio em conjunto com a sociedade, com mobilização e união, na expectativa de que a data seja um ponto de inflexão para uma nova postura diante da sociedade.

– Que é favorável às reformas, desde que resultem do bom debate, no fórum apropriado, o Congresso Nacional.

– Que as reformas devem, a um só tempo, promover os ganhos de produtividade e conter o déficit bilionário crescente da Previdência Social.

– Que as mudanças não devem comprometer as conquistas sociais, que reduziram a desigualdade no país.

– Que acredita na responsabilidade e competência dos parlamentares para votar em benefício do país, sem se esconder atrás de discursos demagógicos e eleitoreiros.

– Que confia também no debate democrático como o único meio de conjugar as necessidades do brasileiro com as possibilidades do Brasil.

Por fim, a Concepab reitera que, como representação da sociedade civil organizada, irá trabalhar para a retomada do crescimento, construído pelo diálogo democrático e da construção do consenso possível.

Robson Rodovalho
Presidente da Concepab

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