A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem (28) projeto do deputado Onyx Lorenzoni que agrava as penas se o autor do crime admitir a participação de menores de 18 anos.
O projeto determina também a duplicação da pena, atualmente de um a três anos de reclusão, para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos.