O aborto não é uma questão religiosa, partidária, nem uma manifestação de modernidade como os defensores da legalização pretendem por vezes fazer crer, remetendo o problema para o foro íntimo da consciência e afirmando que num Estado laico, onde há separação entre a Igreja e o Estado, não se pode impor à sociedade a dimensão religiosa do problema.
Os cristãos, porque acreditam que toda a vida vem de Deus, encontram na sua fé um motivo profundo para defenderem a vida, mas a inviolabilidade da vida humana, desde o seu início até à morte é uma questão de direito natural. É preciso não esquecer que na moderna concepção dos Estados, este é considerado “pessoa de bem” por isso também tem consciência. O Estado tem que criar mecanismos e fornecer meios que permitam apoiar as mulheres no seu planeamento familiar e não só.
Todos os dias ouvimos ambulâncias que, por este ou aquele motivo, têm como objectivo salvar vidas; festeja-se o salvamento heróico de vítimas de acidentes provocados por causas naturais e não só, tais como terramotos, tsunamis e guerras. Quem salva a futura criança indefesa, que está a ser gerada? Será o aborto um direito da mulher, direito do que se passa no seu corpo, como tem sido afirmado? Não! Uma das primeiras manifestações da maternidade é o reconhecimento de que traz no seu seio outra pessoa, em relação à qual, além dos deveres específicos de mãe, tem os mesmos deveres que qualquer indivíduo tem perante a vida de outrém: preservá-la e respeitá-la.
Recentemente foram julgadas três mulheres no nosso país, por terem praticado o crime de aborto clandestino. Após absolvição em primeira instância, foi interposto recurso pelo Ministério Público que resultou em condenação efectiva em Tribunal de Instância Superior. Lamentavelmente, só é notícia a condenação e não as reais causas que fizeram com que essas três mulheres fossem parar ao banco dos réus. Teriam por acaso interrompido a gravidez de forma não punível?
Artigo 142º do Código Penal Português, Interrupção da gravidez não punível:
“1 – Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
-
a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
-
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
-
c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
-
d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
2 – A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.
3 – O consentimento é prestado:
-
a) Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção; ou
-
b) No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.
4 – Se não for possível obter o consentimento nos termos do número anterior e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos”.
Já não chega de pressupostos não puníveis para se praticar o aborto?
Deve-se promover um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano na sua fase embrionária, devem existir iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação. É bom que se tomem medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular da mulher, muito em especial de apoio à grávida ou mãe em dificuldade, bem como ao recém-nascido. Creio que os portugueses, em consciência, saberão sempre onde está a razão e não se deixarão iludir por falsas bandeiras. Somos pela vida!
O texto acima foi retirado do site Setubal na Rede, e pode não expressar a opinião do Gospel+.
Segue apenas como caráter informativo de questões que envolvem o Cristianismo, e que acreditamos que devemos estar cientes do mesmo.
Para expressar sua opinião, entre no nosso fórum http://forum.gospelmais.com.br ou abaixo, envie seu comentário.