PLC 122

O PLC 122 é um projeto elaborado pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) que tem por objetivo, instituir leis especificas para o combate à homofobia no Brasil, equiparando o preconceito motivado por orientação sexual e identidade de gênero aos crimes de preconceito já estabelecidos pela Lei 7716/89.

O projeto de lei da Câmara 122 de 2006, nome oficial do PLC 122 (também conhecido como PL 122) tem sido debatido durante anos entre os parlamentares, e tornou-se alvo de severas críticas por parte de integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional, por causa de polêmicas em torno de tópicos do projeto que preveem punições a quem reprimir ou pregar contra a homossexualidade.

O PLC 122 é visto por lideranças cristãs como um projeto que fere as liberdades de crença, culto e de expressão, direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, por determinar que ao classificar o homossexualismo como uma prática pecaminosa, líderes eclesiásticos estariam cometendo crime.

Um dos maiores opositores ao projeto, pastor Silas Malafaia participou de debates em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.


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