A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigando cartórios de todo o país a realizarem cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo tem causado polêmica na sociedade e foi tema de um…
Projeto de lei que permite ao Legislativo suspender decisão do STF no caso do aborto de anencéfalos é aprovada por unanimidade em comissão da Câmara
O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) incluiu na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, q…