A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 teve seu relatório aprovado, com o apensamento da PEC 058/11, que trata da licença-maternidade para casos de bebês prematuros e, ao longo dos debates, …
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 teve seu relatório aprovado, com o apensamento da PEC 058/11, que trata da licença-maternidade para casos de bebês prematuros e, ao longo dos debates, …