A incansável militância dos movimentos de esquerda pela descriminalização do aborto terá mais um capítulo nesta quarta-feira, 30 de maio, no Congresso Nacional.
Comissões da Câmara e do Senado se reunirão para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Psol, pedindo a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana, em todos os casos. Na prática, a intenção dessa manobra é legalizar o aborto no Brasil.
O debate está sendo realizado na manhã desta quarta, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A discussão em torno do assunto subiu de tom após uma decisão em novembro de 2016 do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que permitiu a prática do aborto até a 12ª semana.
Em reação à medida de Barroso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou o papel do Congresso Nacional como Poder Legislativo, e avisou que os parlamentares fariam uma avaliação se a medida do STF interferiu nas prerrogativas que a Constituição Federal define para cada poder. “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, resumiu, à época.
Assim, parlamentares da bancada evangélica, liderados pelo deputado Takayama (PSC-PR), e da católica, sob representação do deputado Flavinho, e ainda da Frente em Defesa da Vida e da Família, representada pelo deputado Diego Garcia, organizaram o debate sobre o tema, no âmbito das comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No Senado, a iniciativa partiu do senador Magno Malta (PR-ES).
A reunião dos parlamentares contará com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, incluindo ativistas pró-vida. Antes da reunião, Takayama ressaltou sua visão conservadora, dizendo que a Constituição Federal define o direito à vida como um dos valores fundamentais, segundo informações das agências.
Antes da audiência, a Advocavia Geral da União (AGU) e a Presidência da República ratificaram o entendimento presente na Constituição e manifestaram que a eventual descriminalização do aborto, ou a manutenção da lei vigente, é competência do Congresso Nacional.