Na última terça-feira, o jornal O Globo noticiou que Damares Alves defenderia a tipificação do aborto como “crime hediondo”, e a fake news foi seguida por alguns portais.
As convicções da futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre aborto são claras, como ela própria sublinhou após ser anunciada como titular da pasta, e incluem a manutenção da legislação atual.
Toda a confusão surgiu após Damares Alves reiterar seu apoio ao Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que prevê a criação de políticas públicas, incluindo auxílio financeiro por parte do governo, às mães vítimas de estupro que decidirem levar a gestação até o final, como forma de oferecer alternativa à interrupção da gravidez, que nesses casos, é permitida por lei.
“O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, comentou a futura ministra ao chegar à sede do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Damares Alves havia sido questionada sobre qual seria a prioridade da sua pasta no Congresso Nacional. Posteriormente, o jornal O Globo precisou corrigir a informação, pois a transformação do aborto em “crime hediondo” fazia parte do esboço original do projeto, mas depois foi retirado da versão que vem tramitando no Poder Legislativo.
A correção da informação foi feita após Damares Alves se queixar junto ao jornal, reiterando que não apoia mudanças na lei em vigor. “No que remete ao aumento da pena, (não haverá) nenhuma modificação em relação à lei sobre aborto que já está no Código Penal”, frisou.
Sobre o auxílio financeiro que pode ser oferecido à mãe que mantiver a gravidez fruto de estupro, a futura ministra entende que esse ponto precisa ser amadurecido: “A gente vai conversar com o deputado [Diego Garcia, do PHS-PR], relator na Comissão da Mulher. O que nós queremos é que o Estatuto venha, nem que depois ele possa ser alterado, com a inclusão de outro artigo. Mas que venha [a ser aprovada] uma lei perfeita de proteção à grávida. Esse ponto [da bolsa] precisa ser muito discutido”, opinou.
“[Queremos] a proteção da criança no ventre materno, tão somente isso. Acho que tem algumas interpretações equivocadas. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Assim como tem o Estatuto da Criança, teríamos o do Nascituro. Qual o objetivo maior? A gente ter de fato políticas públicas de combate à violência contra a grávida. A grávida ainda é sujeita a muita violência nesta nação. Então a gente gostaria de trazer a grávida e o nascituro na prevenção da violência. Políticas públicas para a grávida. Eu acho que o nome deveria ser Estatuto da Grávida, e não do Nascituro”, finalizou Damares Alves.
