O prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab vetou o Projeto de Lei (PL) substitutivo 440/2001, que penaliza a discriminação contra homossexuais. Segundo a Procuradoria Municipal, o projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro passado, foi vetado agora por se considerar juridicamente inviáveis algumas punições em nível municipal previstas no projeto de lei.
O projeto de lei, de autoria do atual deputado estadual Ítalo Cardoso (PT), foi revisado e modificado pelos então vereadores Carlos Giannazi (PSOL), Soninha (PT) e José Police Neto (PSDB).
Para a Coordenadoria de Diversidade Sexual o veto representa uma atitude ilógica, já que o projeto foi baseado em inúmeras leis já existentes. Já Carlos Giannazi acredita que a Câmara Municipal aprovará a lei em segunda instância, mas terá muitas dificuldades devido a força evangélica na Câmara.
“Noto que o projeto aprovado, à evidência, desborda da competência municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, por tratar de matéria concernente aos direitos e garantias individuais, já amparados por ampla legislação federal, tanto de natureza civil, administrativa e trabalhista, quanto de natureza penal, de sorte que me vejo compelido a apor veto total à propositura, por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público”, afirma Kassab em nota publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Fonte: Uol