O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 da redução da maioridade penal, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi inspirada por textos bíblicos por seu autor, o ex-deputado fede…
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 da redução da maioridade penal, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi inspirada por textos bíblicos por seu autor, o ex-deputado fede…