O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 da redução da maioridade penal, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi inspirada por textos bíblicos por seu autor, o ex-deputado federal Benedito Domingos em 1993, à época filiado ao PP do Distrito Federal.
Na “justificação” do projeto, que explica os motivos da emenda à Constituição, o texto faz três referências a diferentes personagens da Bíblia: Salomão, Davi e o profeta Ezequiel. Em contraponto, não existe nenhuma referência a dados estatísticos ou pesquisas que embasem a proposta de redução da maioridade penal.
“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal: Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá'”, diz trecho do texto da PEC 171/93.
De acordo com informações do portal Uol, há quem entenda que a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida: “Esse é um assunto extremamente delicado e os trechos da Bíblia não deveriam ser a única justificativa para a aprovação dessa matéria. O problema não é usar a Bíblia, mas é como ela é interpretada”, opinou Alex Vilas Boas, pós-doutor em Teologia e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Para o teólogo, existem grupos que se apropriam do discurso religioso para legitimar sua atuação política, e que usar a Bíblia como base para a redução da maioridade penal é agir igualmente alguns grupos extremistas muçulmanos, como o Estado Islâmico, que usa a sharia para justificar barbáries: “O mecanismo é o mesmo. Utiliza-se uma experiência religiosa de um segmento do povo para justificar práticas políticas impostas a toda população”, pontuou.
No entanto, o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica e relator do voto que baseou a aprovação da PEC na CCJ, afirmou que o argumento religioso não deverá pautar a discussão do tema no Congresso: “A Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido é a argumentação religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além das crenças religiosas”, justificou-se.