A exigência do artigo 44 do Código Civil para que igrejas funcionem é a formalização, através de um CNPJ, como entidade de direito privado. Além desse documento, há também exigências de alvarás de fun…
A exigência do artigo 44 do Código Civil para que igrejas funcionem é a formalização, através de um CNPJ, como entidade de direito privado. Além desse documento, há também exigências de alvarás de fun…