O Artigo 208 do Código Penal Brasileiro estabelece que é crime “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa”. O advogado …
O Artigo 208 do Código Penal Brasileiro estabelece que é crime “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa”. O advogado …