O deputado federal evangélico Deltan Dallagnol, ex-procurador da República e ex-coordenador nacional da Operação Lava Jato, teve o seu mandato cassado na última terça-feira (16) por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um julgamento que, curiosamente, durou apenas 1 minuto e 6 segundos, os sete ministros do Tribunal Eleitoral – que não tiveram nenhum voto popular para ocupar o cargo que ocupam – resolveram cassar um parlamentar eleito com mais de 340 mil votos, sendo o deputado federal mais votado do Paraná.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que no ano passado teve a sua imagem repercutida nacionalmente ao aparecer recebendo “tapinhas” no rosto do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, durante a posse do ministro Alexandre de Moraes, no TSE, em agosto.
Em sua decisão, Gonçalves alegou que Dallagnol teria renunciado ao cargo de procurador da República, anos atrás, para escapar de julgamentos envolvendo processos administrativos relativos à função que ocupava, a fim de não se tornar inelegível.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado.
“Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica”, completou o ministro.
Dallagnol nega
Deltan Dallagnol, por sua vez, negou que tivesse renunciado por esse motivo. Antes mesmo do julgamento no TSE, o então deputado federal já havia feito uma publicação explicando que tal acusação seria “falsa”.
“O PT diz que eu teria processos disciplinares pendentes no CNMP quando saí do MP, o que me tornaria inelegível. É FALSO: certidão do CNMP prova não haver processos disciplinares na minha saída”, escreveu Dallagnol em seu perfil no Twitter, horas antes da decisão que lhe cassou.
“Os 2 processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentos de encerramento dos 2 únicos processos a que já respondi na vida, 1 por ter criticado decisões do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antes de minha saída do MP”, completou o então deputado, incluindo prints de documentos.
Reações
Por meio das redes sociais, muitos apoiadores do deputado evangélico saíram em sua defesa, reafirmando a versão de Dallagnol de que, na verdade, os processos administrativos usados como argumentos para sua cassação não estariam enquadrados na Lei da Ficha Lima, já que eles haviam sido encerrados antes da sua saída do MPF, e sem qualquer condenação.
“Cassam um homem digno que construiu uma carreira notável ao longo de anos, que foi chamado de herói por toda nação brasileira e que em seu estado foi ungido com 344.917 mil votos! Dias sombrios”, protestou o pastor e deputado federal Marco Feliciano.
Para o deputado federal Marcel van Hattem, também evangélico, a decisão do TSE é ilegal, já que, segundo o parlamentar, “Deltan Dallagnol foi cassado por dispositivo INEXISTENTE na Lei da Ficha Limpa – portanto, ilegalmente”.
Para Wellington Saraiva, do Ministério Público Federal, a decisão do TSE soa como uma espécie de coação contra os procuradores que investigam casos de corrupção no Brasil. Ele usou seu perfil no Twitter para criticar a cassação de Dallagnol, em tom irônico, segundo O Antagonista.
“Os membros do Ministério Público devem pensar MUITO bem antes de investigar e processar os poderosos. A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos (apesar de haver provas) e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos”, comentou o procurador.
Servir a Deus
Também por meio das redes sociais, Dallagnol disse que a sua cassação não lhe impedirá de continuar lutando por seus propósitos, incluindo o de “servir a Deus”. “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, comentou.
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”. Assista:
Deltan Dallagnol foi cassado por dispositivo INEXISTENTE na Lei da Ficha Limpa – portanto, ilegalmente – por ministros que já anularam processos com crimes EXISTENTES e COMPROVADOS de Lula. É um ataque à democracia e à Justiça sem precedentes.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) May 17, 2023
Que seja o ponto de inflexão para… pic.twitter.com/1YfJu9fI9z
