A Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou propostas de alteração no projeto apelidado de Estatuto da Família na última semana. As alterações tirariam a essência do projeto e permitiriam que as uniões formadas por homossexuais tivessem um status semelhante ao dos casamentos heterossexuais.
Foram rejeitados destaques sugeridos pela deputada Erika Kokay (PT-DF) que sugeriam que os pais tivessem “direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”, e que ficasse estabelecido que seria “dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Este último era apontado como uma tentativa de promover a interferência do Estado na família.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, um destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pedia a alteração do conceito de família já aprovado na votação anterior, para inclusão de uniões homossexuais, também foi rejeitado pelos parlamentares.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu pedido de votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) recusado. A emenda de Bacelar queria definir a entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.
O presidente da Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), comentou o resultado final do trabalho parlamentar no projeto: “O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou discriminação. Muito pelo contrário. Os trabalhos da Comissão Especial do Estatuto da Família foram sempre pautados no respeito às diferenças e ao diálogo. A abrangência dos debates foi a tônica das reuniões. Muitos assuntos foram abordados, tais como adoção; prevenção às drogas; redução da maioridade penal; e se a pessoa concordava com a definição de família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, dentre outros”, disse.
Agora, após a rejeição das alterações citadas, o texto integral aprovado no dia 24 de setembro está mantido, reconhecendo a família apenas como a “união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O projeto ainda será votado em plenário.