O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2007 que estabelece critérios mais claros de proteção à vida desde a gestação, apesar de não alterar a legislação atual sobre abortos.
A tramitação vem sendo atrapalhada pela esquerda, e na última quarta-feira, 30 de novembro, as deputadas federais de militância feminista Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF) entraram em cena para obstruir a votação.
O texto, que tem parecer favorável do relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), não pôde ser votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por conta de manobras das parlamentares e por tumultos protagonizados por militantes feministas que foram à sessão.
Todo o cenário indica que a esquerda pretende emperrar a votação para impedir o avanço do projeto nessa legislatura para que, se for aprovado, seja vetado pelo próximo presidente da República.
Em editorial, o jornal Gazeta do Povo destacou a importância do Estatuto do Nascituro para a sociedade: “É um projeto fundamental para que o Brasil avance na defesa da vida por nascer. Ainda que não altere a legislação penal atual […], ele deixa mais evidente que o embrião já tem direitos a serem protegidos”.
“Além disso, ele estimula políticas públicas que ajudem as mães a levar a gravidez até o fim, ainda que não desejem ficar com o bebê”, acrescenta o editorial.
O posicionamento franco a favor do projeto, por parte de um jornal, é inédito até aqui. Mas o editorial vai além ao evidenciar as manobras dos partidos de esquerda: “Se o Estatuto do Nascituro chegasse às mãos de Jair Bolsonaro, haveria maiores chances de ele ser sancionado ou vetado? E se cair nas mãos de Lula, aquele que em abril afirmou que o aborto ‘deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha’? Por mais que vetos presidenciais possam ser derrubados depois no Congresso, isso exigirá uma dose ainda maior de esforço da parte dos parlamentares pró-vida”, pondera.
Os deputados pró-vida têm tido atuação discreta na defesa do texto do Estatuto do Nascituro no debate público, enquanto os apoiadores da indústria do assassinato de inocentes têm agido de forma coordenada e entrosada, para impedir que bebês no ventre sejam protegidos de forma mais enfática.