O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções como presidente da Câmara dos Deputados e tenha seu mandato suspenso.
O pedido é a primeira ação direta contra Cunha após a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na última terça-feira, 15 de dezembro.
No documento enviado a Zavascki, Janot pede que a decisão seja tomada com urgência, sem direito de defesa para o político da bancada evangélica: “É urgente que Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”, diz o procurador-geral.
A decisão de pedir o afastamento de Cunha de suas funções se deu com base na postura do deputado durante a Catilinárias, período em que a PF vasculhou sua casa em busca de documentos e provas de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato.
“A expectativa da equipe de Rodrigo Janot era que Cunha tomasse a iniciativa de renunciar ao cargo de presidente da Câmara. Quando ficou claro que Cunha não sairia, o procurador-geral se convenceu do que a equipe vinha defendendo há mais de uma semana: a permanência do deputado à frente da Casa era uma ameaça às investigações. A nova acusação contra Cunha, de ter cobrado 52 milhões de reais em propina para liberar recursos do fundo de investimento do FGTS, pagos em novas contas no exterior, reforçou a convicção do Ministério Público de que o mandato do peemedebista foi usado para cometer atos ilícitos”, informou Vera Magalhães, em sua coluna Radar Online, no site da Veja.
A decisão do Supremo sobre o afastamento de Cunha poderá ser tomada na próxima sexta-feira, 18 de dezembro, na última reunião da Corte no ano. Caso não dê tempo, o pedido de Janot será apreciado apenas em fevereiro, quando os ministros voltarem do recesso.