A resistência dos representantes cristãos no Congresso à legalização dos jogos de azar no Brasil é o único empecilho para a mudança da legislação atual. A análise é do secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob dos Santos.
O órgão, ligado ao Ministério do Turismo, luta para a mudança na legislação, permitindo a entrada de cassinos no Brasil. Mas, de acordo com Santos, a resistência dos parlamentares cristãos se dá por “falta de esclarecimento”.
“A CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] e a bancada evangélica têm muita preocupação com a ludopatia. Mas países na Europa, América do Norte e Ásia têm uma política especial, revertendo parte de suas arrecadações para o tratamento dessa doença. Falta esclarecimento desse pessoal, com mais reuniões como essa que está acontecendo”, criticou Santos, durante a Conferência Internacional da UNI Américas para os Jogos, realizada em São Paulo (SP).
Atualmente, o projeto que tenta legalizar os jogos de azar no Brasil está na Mesa Diretora da Câmara, para a avaliação do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acordo com informações do portal Terra.
“Estamos confiantes, pois os pontos positivos da legalização do jogo são muitos. Desde aumento da arrecadação, como regularização de trabalhadores que hoje estão na clandestinidade, além de gerar novas oportunidades, trazendo turistas e capital estrangeiro para o país”, observou Santos, referindo-se ao PL 441/91.
De acordo com Moacyr Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), existe interesse de investidores internacionais na legalização dos jogos de azar.
“Cassinos do mundo todo querem investir no Brasil. Estivemos numa conferência em Las Vegas e grandes players do mercado, como MGM e Caesar, já disseram que têm interesse em montar complexos em nosso território”, relatou Auersvald.
Do ponto de vista do sindicalista, a geração de empregos é o ponto central da necessidade da legalização: “Só nos Estados Unidos são 750 mil empregos diretos. Para cada quarto de hotel num complexo de cassinos, são quatro trabalhadores no atendimento. Num país com 13 milhões de desempregados como o nosso, é um absurdo não explorar esse lado turístico extremamente positivo”, argumentou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS), Olavo Sales, chamou atenção para a possibilidade de insegurança jurídica, caso o projeto de lei seja aprovado. “O investimento é de centenas de milhões de dólares, não dá para esses grupos ficarem rendidos a uma simples decisão de um governante. A legalização precisa ser vista como política de Estado e, por ser uma tendência mundial, provavelmente será solidificada desse jeito”, coloca.
Sales entende que o Brasil poderia se beneficiar desse tipo de atividade, já que no mundo são US$ 182 bilhões em arrecadação de bingos e cassinos, com boa parte revertida em impostos: “Desse montante, em média, são 30% de impostos. São 56 bilhões de dólares para os cofres públicos. Nenhum centavo para o Brasil”.
Além da preocupação com vício, há ainda dentre os contrários à legalização da atividade, a preocupação que cassinos e similares se tornem facilitadores de lavagem de dinheiro. Mas, o lobby pela legalização argumenta que a tecnologia aprimorada ao longo dos anos coíbe esse tipo de prática.
“Na Argentina, onde acompanho de perto os cassinos, existem softwares e aplicativos avançados para fazer esse controle, o que ocorre em todos os lugares do mundo. Governos obrigam empresa a implantar sistemas de receita, não há motivos para mantermos o jogo na ilegalidade no Brasil”, argumentou Daniel Amoroso, presidente mundial da UNI Jogos e do Sindicato de Trabajadores de Juegos de Azar (Argentina).