A exposição de crianças em shows de drag queens vem se tornando uma prática frequente nos Estados Unidos, apesar da performance ligada a esse tipo de personagem estar relacionada à erotização e promoção da sexualidade.
Por causa disso, o estado do Texas resolveu aprovar uma lei proibindo a presença de crianças em shows dessa natureza. A iniciativa foi do senador republicano Bryan Hughes, com a aprovação do governador Greg Abbott.
Mas, apesar da liberdade legislativa por parte dos senadores ser um direito da federação, um juiz resolveu acolher uma ação que pedia a derrubada da lei conhecida como Senate Bill 12 (ou pela sigla SB 12)..
Em uma sentença de 56 páginas, o magistrado David Hittner argumentou que a proibição dos shows de drag queens para crianças pode acabar afetando, por consequência, outras apresentações, segundo ele, “artísticas”.
“O Tribunal não vê como ler as disposições do SB 12 sem concluir que uma grande quantidade de conduta constitucionalmente protegida pode e será envolvida na execução do SB 12”, afirmou o magistrado.
Apesar da lei do Texas ser objetiva no que se refere à exposição de menores a conteúdos obscenos, como costumam ser os shows de drag queens, David alegou ser possível “concluir que atividades como líderes de torcida, dança, teatro ao vivo e outras ocorrências públicas comuns podem se tornar uma violação civil ou criminal” a partir dessa lei.
O magistrado, então, concluiu associando a performance drag à cultura, dizendo que “não há dúvida de que, no mínimo, essas performances devem ser uma forma de arte que deve ser divertida, só isso justificaria algum nível de proteção da Primeira Emenda”.
Reação
O governador do Texas e o senador Bryan já anunciaram que vão recorrer da decisão. Segundo informações do Christian Post, eles reforçaram a certeza de que a lei derrubada pelo magistrado não prejudica expressões artísticas, de fato.
“Certamente podemos concordar que as crianças devem ser protegidas contra performances sexualmente explícitas. É disso que trata o projeto de lei 12 do Senado”, garante Bryan. Veja também:
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