Um habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), causou um rebuliço no dia de ontem, domingo, 08 de julho. A decisão do juiz plantonista determinava a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Lula está preso há três meses, desde o dia 07 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus e o TRF-4, que havia julgado seu recurso em segunda instância, determinar sua prisão.
Um grupo de deputados do PT entrou com o pedido na sexta-feira, 06 de julho, alegando não haveria fundamento jurídico para a prisão do ex-presidente Lula. O desembargador Favreto acatou o pedido dos parlamentares Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, e determinou a soltura.
Favreto argumentou que manter Lula preso prejudicaria a legitimidade do processo eleitoral e das instituições democráticas, apesar de a Lei da Ficha Limpa impedir candidaturas de cidadãos condenados em segunda instância. O desembargador também ignorou as decisões de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, que negaram habeas corpus a Lula.
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O que se seguiu foi uma verdadeira batalha de carteiradas, pois outro desembargador do TRF-4, João Paulo Gebran Neto, relator da turma que julgou o caso de Lula, reagiu à determinação de Favreto, determinando que a Polícia Federal mantivesse o ex-presidente preso. De acordo com informações do portal Uol, o juiz Sergio Moro teria procurado Gebran Neto para garantir que se posicionasse contra a liberação de Lula.
Às 16h12 do domingo, o desembargador Rogério Favreto, então, voltou a determinar a soltura de Lula, reforçando sua primeira decisão: “Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreveu o juiz.
A guerra de poderes, entretanto, continuaria, pois à noite, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, se viu obrigado a por um fim no imbróglio e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso.
Manobra
A manobra dos deputados petistas, no entanto, ficou clara quando a imprensa descobriu que Rogério Favreto, que era o juiz plantonista do TRF-4 no último final de semana, já havia sido filiado ao PT por 19 anos e tem profundas ligações com os políticos da legenda: “Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal”, resumiu a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Para o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, a decisão de Favreto, assim como o pedido de habeas corpus, são uma anomalia jurídica: “Considero essa decisão teratológica. Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível”, afirmou, em entrevista à Folha.
“Surpreendentemente, o juiz do TRF, dr. Favreto, concede a liminar, como plantonista. É importante indagar: será que isso não poderia esperar até segunda-feira? O que me parece lamentável é que isso costuma ocorrer na Justiça. Um sujeito espera um juiz plantonista ideal para impetrar um habeas corpus, um mandado de segurança, e ter a certeza da obtenção de uma liminar. Isso é velho e conhecido na Justiça”, acrescentou.