O senador Magno Malta resolveu voltar a lutar por uma antiga pauta defendida pela direita brasileira e de particular interesse para os cristãos conservadores. Trata-se do projeto Escola Sem Partido, que visa estabelecer limites para a atuação dos professores em sala de aula.
Em suma, a proposta visa impedir a chamada “doutrinação ideológica” nas salas de aula, algo que o fundador do Escola Sem Partido, o advogado Miguel Nagib, vem denunciando há mais de uma década.
“É verdade que muitos pais não se importam com a educação dos filhos? Sim, é verdade. Mas isso não dá a nenhum professor o direito de usar a sala de aula — onde também se encontram os filhos dos pais que se importam — para fazer a cabeça dos alunos”, afirmou Nagib em uma publicação, dias atrás.
Regras
O novo projeto, batizado de PL 660/2023, mas que é uma releitura do antigo arquivado no Senado Federal em 2016 (original aqui) a pedido do próprio Magno Malta por questões estratégicas – na época não havia o número de votos suficiente para a sua aprovação, estabelece uma série de regras.
De acordo com o texto, fica resguardado o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; liberdade de consciência e de crença; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
Outra questão de relevante preocupação por parte dos pais cristãos e conservadores diz respeito à promoção da ideologia de gênero na sala de aula. Isto é, o ensino de que a identidade sexual humana não estaria condicionada ao sexo biológico, mas apenas ao “gênero”.
Assim, o novo PL 660/2023 do Escola Sem Partido também proíbe esse tipo de ensino, “sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”, segundo o texto.
“O Poder Público”, diz o PL, “não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.
Link para ter acesso ao PL atual: DOC-SF232789448887-20230224