Superior Tribunal de Justiça decide que mortes por recusa à transfusão de sangue devido a questões religiosas não são crime

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as convicções religiosas que impedem o socorro médico adequado a pessoas com problemas de saúde não é crime. Dois ministros da 6ª Turma julgaram um caso que se arrastava desde 1993 e decidiram absolver os envolvidos.

O caso da menina Juliana Bonfim da Silva, que em 1993 tinha 13 anos e precisava de uma transfusão de sangue para tratar de uma anemia falciforme, doença que deforma as hemoglobinas.

Como os pais eram fiéis da denominação Testemunhas de Jeová, não permitiram que o médico fizesse a transfusão, pois de acordo com a doutrina da igreja, a Bíblia ordena a abstenção de sangue. Em sermões nos salões das Testemunhas de Jeová é comum ouvir que “o sangue para Deus representa a vida”.

No dia 22 de julho de 1993 os médicos do Hospital São José que atendiam a menina explicaram para os pais que era extremamente necessário uma transfusão de sangue para que ela sobrevivesse, pois os vasos sanguíneos estavam obstruídos. Em resposta, ouviram da mãe que ela preferia ver sua filha morta a vê-la recebendo uma transfusão, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.


Em 1997, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a condenação dos pais por homicídio doloso, pois “apesar dos esclarecimentos feitos por médicos, recusaram-se a permitir a transfusão, invocando preceitos religiosos da seita Testemunhas de Jeová”.

O processo se arrastou por anos, e o advogado de defesa da família, Alberto Zacharias Toron, usou um caso semelhante ocorrido na Espanha como precedente para pedir a absolvição dos pais.

No entanto, de acordo com o jornalista Ricardo Boechat, da rádio Band News FM, o STJ determinou também que em casos semelhantes, a decisão sobre as ações médicas deverão caber única e exclusivamente aos médicos, evitando assim que novas mortes aconteçam por conta de restrições religiosas.

16 COMENTÁRIOS

  1. Como o STJ considera que pais que preferem ver a filha morrer a receber uma transfusão de sangue só porque a religião deles não permite não cometeram um crime???

    Meu Deus do céu… a justiça dos homens é ridícula. E essas religiões que dizem que fazem a vontade de Deus também.

  2. Jeremias 19:5:

    “Construíram no alto das colinas altares e os consagraram a Baal, a fim de queimarem seus próprios filhos como holocaustos oferecidos ao deus Baal; procedimento que jamais requeri e nunca me veio à mente desejar isso”.

  3. Quanto fanatismo. Karine, o direito de um termina quando começa o direito do outro. Posso respeitar a sua religião até o ponto em que ela prejudique a vida de outros seres humanos.

    Imagine que um louco funde uma religião que diga que tem matar quem não se ajoelho para a Lua cheia, nós temos que respeitar e deixar ele assassinar pessoas?

    Da mesma forma, devemos permitir que um pai deixe seu filho morrer por causa de uma religião? Nesse caso, o direito do pai está ultrapassando o direito à vida e escolha da criança, é obrigação sim do governo interferir pela criança.

    Já basta de fanáticos sacrificando seus filhos por causa de religião.

  4. Tem gente que acredita que uma virgem pode dar à luz a um ser sendo ele mesmo seu próprio pai. O que importa é respeitar a crendice dos outros, seja ela o mais idiota. Respeito é tudo.

  5. A medida pastoral adotada pelos Apóstolos, longe de constituir uma doutrina universal, tinha caráter meramente pastoral, visando não criar obstáculos para o Evangelho, em razão de questões secundárias, não-doutrinárias. A medida, por isso mesmo, configura-se extraordinária e pontual (válida apenas para as comunidades de Antioquia, Síria e Cilícia), motivo pelo qual Paulo pôde, posteriormente escrever: “Que ninguém procure o seu próprio interesse, mas o dos outros. Comei de tudo o que se vende no mercado, sem vos colocar questões por motivos de consciência” (1Coríntios 10,24-25).

    Diante disso, verifica-se quão absurda e antibíblica seja essa doutrina jeovista que proíbe a transfusão de sangue, que em nada contribui para a Vida! Se não fosse assim, os TJs também deveriam se circuncidar.

    Não é do meu perfil entrar no mérito de ensinamentos alheios, mas como cristãos devemos sempre zelar pela vida.

    Lamentavelmente muitas serão ceifadas.

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