A redução da maioridade penal avançou no Congresso Nacional após a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana com apoio de parlamentares da bancada evangélica.
Entre as lideranças evangélicas de todo o país há uma divisão sobre o tema, com opiniões e movimentos contrários e a favor. Dentro desse cenário, oito parlamentares da bancada evangélica que integram a CCJ votaram a favor, o que deu a possibilidade do projeto ser discutido em plenário.
Dentre os que votaram a favor, estão João Campos (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Freire (PR-SP), professor Victório Galli (PSC-MT), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Silas Câmara (PSD-AM) e Marcos Rogério (PDT-RO).
Rogério, ligado à Assembleia de Deus, apresentou seu voto em separado e disse que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”, de acordo com informações da blogueira, jornalista e pesquisadora Magali Cunha.
O parlamentar disse ainda que a idade para a imputação penal não é imutável: “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, argumentou.
O debate sobre o tema também dividiu os partidos em um formato que vai além da separação entre situação e oposição. PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta, enquanto PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB se posicionaram a favor de que o tema continue sendo discutido. Já PMDB, PP, PTB, PSC, SD, PROS, PHS, PDT e PEN liberaram seus parlamentares para votar conforme seu posicionamento pessoal.
Agora, a Câmara vai criar uma Comissão Especial para examinar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), ao lado de outras 46 emendas semelhantes apresentadas nos últimos 22 anos. Com o prazo de 40 sessões do Plenário, a Comissão Especial vai dizer se recomenda ou não a aprovação do projeto, e depois, o tema será votado em dois turnos no Plenário, precisando de ao menos 308 votos a favor em cada uma das votações. Depois disso, a (PEC) será enviada ao Senado, onde será votada na CCJ e depois no plenário, em dois turnos novamente.