A Rússia vem atravessando momentos de franca perseguição religiosa a cristãos por parte do Estado, desde que leis aprovadas em 2016 limitaram a atividade evangelística. No entanto, uma cristã que moveu um processo no Tribunal Constitucional do país após ter sido multada por abrigar uma congregação em sua propriedade, saiu vencedora e o caso agora é considerado histórico.
O processo foi iniciado no dia 08 de outubro no Tribunal Constitucional da Rússia em São Petersburgo em contestação a uma multa de 10 mil rublos (equivalente a R$ 650 na cotação desta sexta-feira, 06 de dezembro) imposta pelas autoridades depois que ela usou sua casa para realizar cultos com os irmãos de sua congregação.
De acordo com informações da entidade Barnabas Fund, Olga Glamozdinova considerava que a multa violava seu direito à liberdade de consciência e confissão religiosa, bem como seu direito de possuir e dispor livremente de sua propriedade.
Quando aceitou o caso, o advogado Vladimir Riakhovsky afirmou que poderia mostrar ao tribunal pelo menos uma dúzia de casos semelhantes, onde a designação da terra foi usada para restringir os direitos dos cristãos protestantes.
Após análise do caso, o Tribunal Constitucional da Rússia decidiu que Olga Glamozdinova pode cultos em sua casa, o que estabelece um precedente para todo o país. O julgamento, que terá implicações significativas para a liberdade religiosa em todo o território russo, definiu ainda que os lares devem satisfazer não apenas as necessidades materiais dos cidadãos, mas também suas necessidades espirituais.
Olga realizava cultos em sua casa na vila de Veselyi, Rostov Oblast, duas vezes por semana, com a presença de outros fiéis de uma igreja protestante. As celebrações duravam cerca de quatro horas. A mulher também registrou a igreja no endereço da casa, que é construída em uma área predominantemente usada para “agricultura particular”.
O advogado de Olga argumentou que a decisão das autoridades de multá-la por “uso da terra para fins não intencionais” violou seu “direito à liberdade de consciência e confissão religiosa”, bem como seu direito de possuir e dispor livremente de sua propriedade.
Efeitos
Na Rússia, os cristãos protestantes enfrentam forte dificuldade para construir novos templos, pois o governo não fornece permissões para tais iniciativas. Agora, com a decisão do Tribunal Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil), a possibilidade de usar edificações de uso residencial para cultos está sendo vista como uma janela de oportunidade.
Um caso que pode ter um desfecho diferente, influenciado por essa decisão, é o dos cristãos da cidade portuária russa de Novorossiysk, que tiveram o templo da Igreja Batista local fechado em julho de 2019, pois a congregação funcionava numa casa desde 2012.
Mesmo com o argumento de que o fechamento se deu de forma irregular, desconsiderando a Lei de Religião de 1997 e a Constituição Russa, até o momento não tiveram sucesso em suas apelações contra as autoridades, que têm impedido “que os crentes se ajuntem para professar sua fé”.