A população tem acionado o Ministério Público do Rio de Janeiro para denunciar a postura de igrejas ou outros templos religiosos que desrespeitaram as determinações de suspensão das celebrações como parte do combate ao Covid-19.
Ao todo, 36 denúncias foram feitas ao MP fluminense, sendo que 27 desse total eram referentes a igrejas evangélicas. A maioria dos casos ocorreu na capital do estado, e a segunda cidade com maior número de queixas foi Duque de Caxias.
De acordo com informações do jornal O Globo, as denúncias apontaram casos em Volta Redonda, Barra do Piraí, Araruama, Campos dos Goytacazes, Resende, Niterói, Nova Iguaçu e Cabo Frio.
O trabalho feito pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e do interior visa acompanhar o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo governo do estado através de decreto no último dia 16 de março de 2020.
Desde então, o primeiro caso de descumprimento que precisou ser levado à Justiça foi da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), que é liderada pelo pastor Silas Malafaia. No último domingo, 22 de março, o desembargador Sérgio Seabra Varella, emitiu decisão liminar suspendendo os cultos na denominação.
“A maioria dos casos que chegaram é de igrejas e sob as mais diversas lideranças. Nossa estratégia de trabalho é agir em termos globais, porque seria pouco efetivo se a gente entrasse com uma medida contra cada uma. A gente chegou a entrar com uma ação, que foi a do Silas Malafaia, e conseguimos a liminar no Tribunal. O desembargador realmente proibiu ele de realizar os cultos sob pena de multa diária”, explicou promotora Anna Carolina Vieira Lisboa, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
Anna Carolina explicou ainda que o MP escolheu agir através de recomendações aos municípios e ao estado do Rio para que as autoridades estabeleçam um padrão de quarentena e adotem medidas efetivas para realizar fiscalizações que garantam o cumprimento das medidas de restrição.
A convocação da Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal também foi recomendada pelo Ministério Público para os casos de resistência.
“Fazer isso contra cada organização religiosa seria um desserviço ao poder judiciário que ficaria assoberbado de ações. A nossa linha de atuação agora é em linhas gerais, em termos globais, cobrar uma atuação cooperativa do estado e do município, medidas efetivas para que cumpram as determinações do decreto. Por isso, expedimos recomendação formal”, comentou a promotora.
Por fim, Anna Carolina Vieira Lisboa acrescentou que as denúncias estão sendo encaminhadas para as autoridades: “A gente está encaminhando para a Polícia. Existe um crime no Código Penal que é atuar em contrário às medidas do governo tendentes a evitar epidemias”, concluiu, referindo-se ao artigo 268, que prevê pena de prisão de um mês a um ano, podendo ser aumentada em 1/3 se a pessoa for funcionária da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.