O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado por um trio de juristas a partir do que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais” foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na última quarta-feira, 02 de dezembro.
O anúncio de Cunha aconteceu logo após a confirmação de que os três parlamentares petistas que integram o Conselho de Ética da Câmara votariam a favor da abertura de um processo de cassação contra ele, que é investigado pelos parlamentares por quebra de decoro ao omitir que é beneficiário de contas no exterior.
O acolhimento do processo de impeachment pôs fim a um longo “jogo de xadrez” político, que envolvia a hipótese de o PT, para eliminar a possibilidade de perda de mandato de Dilma logo no início, orientar seus parlamentares a votarem contra a abertura do processo de cassação de Cunha.
Enquanto a definição não acontecia, a oposição se irritou com a postura do presidente da Câmara, e definiu que faria de tudo para derrubá-lo caso esse fosse o único meio de levar adiante o processo de impeachment contra Dilma. Cunha, que é conhecido por sua habilidade de movimentar “peças” políticas, agiu nos últimos instantes antes que o processo por sua cassação seja aberto, em uma espécie de retaliação ao PT. Agora, especula-se que ele busque os três votos necessários para salvar seu mandato entre os parlamentares da oposição.
Repercussão
Após o anúncio do acolhimento do pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff se apressou em fazer um breve pronunciamento, manifestando “indignação” com a postura de Cunha em acolher o pedido.
“Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro. São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, afirmou a presidente, ironizando as denúncias contra Cunha.
“A imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha. Muito menos com aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiem a justiça, ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública. Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como, quanto ao seu justo arquivamento”, acrescentou Dilma.
Mesmo com esse pronunciamento da presidente, a expectativa é que a Comissão Especial da Câmara que será aberta para analisar o pedido de impeachment, e ouvir Dilma Rousseff, aceite levar adiante o processo, fazendo com que o plenário da Casa vote para decidir se a presidente deve ou não ser afastada do cargo.
Em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã dessa quinta-feira, 03 de dezembro, o senador José Serra (PSDB-SP), disse que vai defender entre seus pares que o recesso parlamentar seja suspenso através de convocação para tratar do assunto. A decisão cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), colega de bancada evangélica de Eduardo Cunha, fez um discurso no plenário da Câmara comemorando a decisão de acolher o pedido de impeachment e relembrando ações do governo Dilma que foram contra as tradições familiares cristãs.
“Alguns acontecimentos nos remetem a momentos de reflexão, muitas vezes com confirmação do que aprendemos nos estudos bíblicos, onde constatamos que todos que tentam contra o povo de Deus e sua tradição cristã, mais dia menos dia são reconhecidos como operados por forças sobrenaturais. Em 2013 fui alvo das mais sórdidas perseguições, apenas por exercitar meu direito de assumir a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias […] Parlamentares da base do governo abandonaram a Comissão, tentando esvaziar os quadros na fiúza de tornar insustentável minha gestão”, disse, relembrando a enorme crise política criada contra ele.
Na sequência, Feliciano destacou a postura do governo nas questões sociais/familiares: “Desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff, nós deputados conservadores enfrentamos uma verdadeira avalanche, por parte do governo, de medidas que atentam contra nossa formação cristã, como legalização do aborto, criação de novas formações familiares onde a figura do homem e da mulher é substituída por um sem número de novas configurações, com adoção de crianças por casais homo afetivos. [Dilma] sistematicamente tenta impingir à sociedade a teoria de gênero, onde o nome pai e mãe seriam substituídos por genitores um e dois, e ainda aplicar educação sexual na primeira infância com ênfase a homoafetividade. Medidas governamentais que tentam de todas as formas legalizar o aborto em qualquer fase da gravidez, ou burlando a legislação vigente, oriunda do Congresso Nacional, com medidas administrativas, usurpando o verdadeiro Poder de legislar original do Congresso Nacional”.
“Ao vir a público as artimanhas e mentiras com as quais o PT ganhou mais uma vez a presidência, [o povo] passou a exigir a saída da presidenta através do impeachment. Hoje em momento histórico, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido feito pelo jurista Hélio Bicudo e iniciou o procedimento para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora temos que cerrar fileiras em oração para que, dentro dos mais límpidos respeito à Constituição, num processo democrático, seja sacramentada a vontade de mais de 90% do povo brasileiro”, concluiu Feliciano.