O rito do impeachment: saiba em detalhes como acontece o processo que pode destituir Dilma

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A decisão de Eduardo Cunha (PMDB) em acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) desencadeou um processo complexo e repleto de condicionantes, que poderá se arrastar por meses.

Planejado para ser meticuloso e precavido, o rito do impeachment previsto na Constituição preserva o amplo direito de defesa do ocupante do cargo de presidente, a fim de evitar equívocos e atropelos jurídicos.

Uma Comissão Especial será criada assim que a decisão de Cunha em acolher o impeachment for publicada no Diário Oficial, o que deverá acontecer ainda nessa quinta-feira, 03 de dezembro.

Os partidos deverão indicar seus deputados que integrarão a Comissão, e após a formalização do grupo de trabalho, a presidente “Dilma terá dez sessões para se defender na comissão, que, depois, tem cinco sessões para proferir seu parecer”, de acordo com informações da jornalista Vera Magalhães, do Radar Online, da revista Veja. “Em duas sessões, o parecer tem de ser votado em plenário. Para ser aberto o processo de impeachment são necessários os votos de 2/3 dos deputados (342)”, acrescentou.


Ainda segundo Magalhães, o PSDB, principal partido de oposição, deverá ter a indicação de seus nomes em breve: “O líder Carlos Sampaio (SP) diz que vai designar os ‘mais experientes’ da bancada, e que o fará ‘imediatamente’”, informou a jornalista.

Os principais partidos da Câmara ainda não têm certeza de como será definida a proporcionalidade que formará a Comissão Especial. “O PMDB e o PT terão mais representantes na comissão especial que vai analisar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Cada um dos dois partidos contará com oito integrantes no colegiado. Em seguida, a maior bancada será a do PSDB, com seis deputados”, explicou Magalhães, levando em conta a proporção que atualmente dita a formação da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara.

“Se forem levados em conta os blocos de representação na Câmara, o comandado pelo PMDB leva vantagem: terá 25 membros, contra 19 do encabeçado pelo PT e 12 do formado pela oposição”, ponderou.

Se o relatório dessa Comissão Especial, após ouvir Dilma Rousseff, for contrário ao prosseguimento do processo, o caso está encerrado, e a presidente segue no cargo. Se for favorável ao impeachment, o processo é levado ao plenário da Câmara, onde será votado, e deverá conter dois terços de votos favoráveis (342) para seguir para o Senado, que é a Casa onde a presidente será processada.

No entanto, existindo os 342 votos favoráveis ao impeachment na Câmara, a presidente é afastada do cargo provisoriamente, por até 180 dias. Nesse momento, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume interinamente. Caso o Senado demore mais de 180 dias para deliberar sobre o assunto, a presidente é reconduzida ao cargo, mas o processo segue normalmente.

Quando o Senado chegar a um consenso sobre o caso, uma sessão extraordinária é convocada para a votação. A presidência dessa sessão ficará a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal, posto atualmente ocupado pelo ministro Ricardo Lewandosvki. Na votação, se 54 senadores (dois terços) forem favoráveis ao impeachment, Dilma é destituída imediata e definitivamente do cargo, e Temer é empossado para concluir o mandato até 31 de dezembro de 2018.

Dilma inábil

Entre os analistas políticos, predomina o entendimento de que o cenário contra Dilma chegou a esse ponto, pouco mais de 11 meses após tomar posse para seu segundo mandato, única e exclusivamente por sua “incapacidade” de fazer política.

“Para que o mundo não lhe caísse ontem sobre a cabeça bastava que Dilma Rousseff virasse o voto de dois petistas do baixo clero no Conselho de Ética. Dilma não teve essa capacidade. Se o fizesse, Eduardo Cunha teria os votos que precisava para garantir o seu mandato — e não terminaria o dia sacando o impeachment do seu saco de maldades. Agora, Dilma tentará a via judicial para acabar com o processo. Recorrerá ao Supremo [Tribunal Federal (STF)]”, informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Há, por parte dos parlamentares do PT, a expectativa de que o STF anule o acolhimento do pedido de impeachment, alegando falta de fundamentos jurídicos. No entanto, diversos juristas entendem que a conduta da presidente em relação à responsabilidade fiscal foi desrespeitosa à lei.

“Se [Dilma] não for bem sucedida [no recurso ao STF], terá uma tarefa mais ingrata: conquistar um terço do Congresso para tentar manter-se no Palácio do Planalto. O cenário de depressão econômica torna a missão da presidente ainda mais penosa. A deflagração do processo de impeachment acontece sobretudo por uma razão: a presidente da República não sabe fazer política. Nunca soube lidar com o Congresso ou construir alianças desde que assumiu em 2011. Não recebia políticos em seu gabinete, não lhes dava atenção”, recapitulou Jardim.

De acordo com o jornalista, a relação de Dilma com os parlamentares “é recheada de histórias que beiram o inacreditável para quem precisa dessa turma para governar”. “Inúmeras vezes, por exemplo, deixou de dar carona no jato presidencial para deputados e senadores que participariam de um mesmo evento. Parlamentar não esquece deste tipo de desfeita. A ironia é que agora Dilma vai precisar justamente da política para barrar o impeachment”, contextualizou.

Nos últimos meses, Dilma se afastou de seu vice, agravando ainda mais a turbulenta relação com o PMDB: “Com quem ela pode contar? Michel Temer está afastado do Palácio do Planalto. Além do mais, por que ajudaria Dilma, se ele pode ser o beneficiário direto de sua queda? Em resumo, conquistar o PMDB numa hora dessas não é empreitada para amadores. O próprio PT tem se mostrado distante e rebelde”, finalizou.

Veja abaixo, um infográfico didático do portal G1 sobre o rito do impeachment no Congresso:

infografico rito impeachment

9 COMENTÁRIOS

  1. Tem um ditado ou frase sei la que diz é bom aprender economia pelo menos para não ser enganado pelos economistas parodiando penso que é bom entender de politica pelo menos para não ser enganado tão facilmente por eles olhando para o cenario atual não da para entender como o povo foi tão bem enganado pelo pt ou eles são ou eles são excelentes na arte do engano ou nós somos muito tolos

  2. Quando os ímpios dominan, o povo geme! provérbios.

    já vai tarde dilma, lula, pt e cunha, coisas que não está funcionando, se joga fora!

    já tiveram seu tempo, já passou, a biblia diz isso, que tudo passa.

    esses caras já eram, passou, só não vê quem não quer.

  3. Nas próximas eleições, Jair Bolsonaro, precisamos de alguém com mais disposição, coragem e atitudes para governar esse grande Brasil.
    Paz e amor só com Jesus, com uma Nação incrédula e quando muito crê é no santo morto, será necessário mudanças nas leis, porque o temor a Deus, está muito distante desse povo e gente sem temor, achou mole a corrupção anda a jato.

    • Manoelita do Brás .,.

      Em breve será degradada a gran operação da polícia federal :

      Hereges da fé.,

      Muitos mercenarios herege neopentecostais irão devolver a grana surrupiada do povao.,.

      Avante polícia federal., coloque estes pastorecos mercenarios enganadores atrás das grades.,.

      E que Deus ajude os polícias .amem

  4. Creio que essa Senhora tem um ecado muito grave em sua vida, visto que quando pegou o Brasil a taxa de desemprego estava entra 4 a 5% e gora está em 9% podendo chegar a até 20%, muitas Empresas quebrando, desemprego, estiagem, maldição de encefalia e Ela quer porque quer concluir seu mandato.

  5. “Por que o impeachment é um golpe paraguaio

    Leonardo Attuch

    Esqueçam as motivações de Eduardo Cunha.

    Suponham, por um instante, que ele tenha agido com a mais nobre das intenções, ao dar o sinal verde para um processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff.

    Em vez de sentimentos primitivos, como vingança ou retaliação, Cunha seria movido pelo nobre propósito de defender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Assim, a presidente Dilma, eleita com 54 milhões de votos, seria derrubada do cargo porque cometeu um crime terrível: “pedaladas fiscais” em 2015.

    Até porque as chamadas “pedaladas de 2014”, condenadas pelo Tribunal de Contas da União, numa decisão, diga-se de passagem, que ainda não foi referendada pelo Congresso, não poderiam justificar um impeachment, uma vez que a Constituição brasileira estabelece que um presidente não pode ser afastado por fato anterior ao seu atual mandato – argumento, aliás, sempre usado pelo próprio Cunha.

    Por isso mesmo, o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara foi aquele que recebeu um adendo: o parecer de um técnico do TCU, chamado Júlio Marcelo de Oliveira, que apontou a continuidade das pedaladas em 2015.

    Sem essa muleta, o pedido de oposição, assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pachoal, não ficaria de pé.

    Vamos avaliar, agora, qual é a situação das contas públicas em 2015. Ontem, por ampla maioria, o Congresso Nacional aprovou a nova meta fiscal, o que elimina qualquer possibilidade de que “pedaladas” tenham sido cometidas neste ano.

    Mas ainda que alguns defendam que a presidente Dilma assinou decretos de execução orçamentária antes da aprovação do parlamento – o que, aliás, foi feito por todos os presidentes na história da República – é preciso avaliar qual é a situação jurídica do parecer técnico do TCU.

    Em primeiro lugar, ele não foi avaliado nem pelo próprio Tribunal, que ainda não se debruçou sobre as contas de 2015. Contas que, assim como as de 2014, também não foram chanceladas pelo Congresso.

    Portanto, mesmo num país como o Brasil, que hoje encena seu teatro do absurdo, seria surreal imaginar que um parecer técnico do TCU, que não foi julgado internamente nem apreciado pelo Congresso, possa suplantar 54 milhões de votos.

    Isso significa que, sem crime de responsabilidade, por mais forçada que fosse a tese das pedaladas, qualquer tentativa de impedir um governo legitimamente eleito não merece outra palavra, a não ser golpe.

    A menos que a sociedade comece a aceitar a tese de que crimes existem antes de serem julgados.”

    Fonte: site brasil247. com

  6. É SR. Lopes, realmente aqueles que se melaram nesse mar de corrupção tem mesmo é que devolver! e ainda serem punidos como determina a Lei,porém, o seu discurso mostra na verdade um sentimento de rivalidade e ódio com aqueles que professam o nome de Deus.

  7. SR. Sandro, acho bom o SR. aterrizar, o SR assiste noticiário? se não, saiba que 90% dos que votaram nela hoje desaprovam este governo corrupto que está ai. ou você é mais um desses que faz de conta que tá tudo muito bem graças a Deus? se acorda ou inocente!

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