Eleições CGADB: STJ mantém suspensão da candidatura do pastor José Wellington Junior

Convenção Geral das Assembleias de Deus tenta suspender ações que anulam candidatura do pastor José Wellington Júnior para eleições da CGADB, mas ministro do Supremo Tribunal Eleitoral rejeita liminar e mantém anulação

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Na última sexta feira (17) as eleições da CGADB ganhou mais um capítulo, restando menos de 20 dias para o pleito. Uma ação ajuizada pela Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) teve sua liminar indeferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Ferreira, mantendo a suspensão da candidatura do pastor José Wellington Júnior.

A Ação Incidental de Conflito de Competência nº 151.295, teve por objetivo anular a suspensão da candidatura do pastor José Wellington Júnior, devido a constatação de vínculo no cargo de presidente da editora CPAD. No total, foram sete liminares contra a CGADB, impedindo o pastor de se candidatar, conforme explicamos na matéria publicada aqui.

Segundo informações do portal JM Notícias, a CGADB alegou que “já protocolaram cerca de 14 (quatorze) ações em diferentes estados e regiões do País, todas buscando o mesmo objetivo: impedir a candidatura do Sr. JOSE WELLINGTON DA COSTA JUNIOR“, mas que nenhuma das comarcas onde foram protocoladas teria competência de julgar o caso, por serem de outros Estados. A instituição alega que por está sediada do Rio de Janeiro, apenas a 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira teria o mérito do julgamento.

Todavia, esse não foi o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a ação, pois segundo ele; “para a configuração do conflito de competência, devem constar dos autos decisões judiciais que demonstrem a discordância entre os órgãos jurisdicionais sobre a competência para determinada causa“, informa a matéria. Isto é; não há conflito entre as decisões já tomadas, o que para Antônio Carlos Ferreira atende os requisitos de jurisprudência do STJ.


Por fim, para a advogada Luciane Costa, entrevistada na matéria, a candidatura do pastor José Wellington Júnior continua suspensa, assim como às mais de 10 mil inscrições canceladas após outra liminar. Segundo sua análise dos processos, “até o momento não houve nenhum conflito ou discordância entre os juízes das diversas comarcas quanto à competência para julgar a demanda, razão pela qual o STJ indeferiu a liminar”, disse ela, que acrescentou:

“Portanto, numa análise técnico-jurídica, o ato de registro da candidatura do pastor José Wellington Júnior à presidência da CGADB continua nulo, devendo ser excluído das urnas de votação por força da determinação contida na liminar proferida  pelo juiz de Direito da Comarca de Corumbá-GO”.

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