Após a aprovação do Decreto Lei conjunto nº 1/2018, de 4 de Outubro, assinado pelos Ministérios da Cultura, Administração do Território, Interior e Justiça e Direitos Humanos de Angola, até o momento mais de 2 mil igrejas já foram fechadas no país e outras mil consideradas irregulares ainda podem fechar até o final desse mês.
Segundo autoridades locais, no entanto, como o diretor da Cultura, Esportes, Hotelaria e Turismo, Gabriel Tchiema, o objetivo do decreto é impedir o funcionamento de denominações consideradas “seitas”, pois estariam praticando atividade religiosa ilegal, como a cobrança de valores aos fiéis até mesmo por oração.
Entre às denominações fechadas estão a Josafat e Mundial do Poder Deus. O próprio ministro, Gabriel Tchiema, congrega na Mundial, segundo informações do Jornal de Angola. Ele admitiu que a situação é constrangedora, mas reconheceu que “todos devem se sujeitar à lei”.
Manuela Patrícia, também membro da Igreja Mundial do Poder de Deus em Angola, lamentou o fechamento da instituição alegando que tomou um “banho de água fria”.
Apesar da frustração de alguns, o processo de encerramento das atividades religiosas consideradas “seitas” transcorre pacificamente e não há relato de conflito com o Governo.
Preocupação
A organização Portas Abertas, uma das maiores instituições de monitoramento da perseguição religiosa no mundo, emitiu um comunicado em 14 de novembro revelando certa preocupação com a situação em Angola.
Isso, porque, para determinar o que é ou não uma doutrina aceitável, legal ou ilegal, é necessário a intervenção do Estado na liberdade de culto dos cidadãos.
Mesmo se tratando de seitas, a liberdade religiosa implica, também, na possibilidade de existência delas, ficando a cargo das pessoas o discernimento quanto às práticas que seguem e acreditam ser úteis para suas vidas.
Todavia, uma vez que o Governo decide intervir, decidindo o que são práticas religiosas legais ou não, cria-se margem para a censura da liberdade de culto.
Assim, a Portas Abertas pediu para que os cristãos orem “…para que o governo mude de ideia com relação a esse assunto”, como também para “que as igrejas fechadas tenham sabedoria e que consigam se regularizar junto ao governo”.