Marcos Feliciano critica afastamento de Eduardo Cunha pelo STF em sua página no Facebook

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Após a repercussão na mídia sobre o afastamento pelo STF de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pelo ministro Teori Zavascki, o deputado federal pastor Marcos Feliciano publicou um protesto em sua página do Facebook.

Feliciano indica que a questão deveria ser resolvida pelo Poder Legislativo e não pelo STF, que faz parte do Poder Judiciário. No texto, ele defende sua posição citando o artigo 55 da Constituição Federal, que diz: “na hipótese de sentença penal condenatória transitada em julgada, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, resguardada, sempre, a ampla defesa e o contraditório”.

Para o pastor, a decisão não observou a Constituição e considerou o afastamento “uma afronta desrespeitosa e intolerável”. A justificativa apresentada pelo ministro Teori foi de que Eduardo Cunha não possuía “condições pessoais mínimas”  de presidir a Câmara dos Deputados em caso de Temer vir a ser presidente.

Feliciano finaliza seu texto dizendo que “o ministro extrapolou limites na sua decisão, não observando preceitos constitucionais mínimos de freios e contrapesos”.


Confira na íntegra o texto publicado pelo deputado no Facebook.

AMIGOS e IRMÃOS sobre a decisão do ministro do STF, Teori Zavascki.

Estabelece o § 2º, inciso VI do artigo 55 da Constituição Federal que na hipótese de sentença penal condenatória transitada em julgada, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, resguardada, sempre, a ampla defesa e o contraditório.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zazascki, “suspendeu” nesta manhã (5) o mandato do “atual”, bom que se frise, presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, sob alegações de que ele não reunia “condições pessoais mínimas” para ocupar o cargo de Presidente da República na linha sucessória que possivelmente venha a se firmar nos próximos dias.

Importante que se diga, que esta “possível linha sucessória” depende, ainda, de aprovação da admissibilidade pelo Senado Federal da denúncia que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na sequência, é preciso que seu vice, Michel Temer, assuma todas as atribuições e prerrogativas de Presidente da República, para, aí sim, Eduardo Cunha figurar na linha sucessória.

Considero extremamente perigosa e desastrosa a decisão do ministro Teori Zazascki, simplesmente por não ter lastro constitucional que a fundamente.

Primeiro: não há na Constituição Federal possibilidade de “suspensão” de mandato parlamentar por qualquer outro Poder da República. E por que a Assembleia Constituinte de 1988 assim determinou? Para que não houvesse excessos e nem Atos Institucionais que cassassem mandatos ou determinasse o fechamento provisório ou definitivo do Congresso Nacional (AI-5).

Segundo: há sim denúncias ofertadas pela PGR e acolhidas pelo STF. No entanto, não há condenação transitada em julgado. Caso houvesse, a Suprema Corte deveria oficiar a Câmara dos Deputados, para que, por provocação da Mesa ou de partidos políticos, deliberasse a respeito da “perda definitiva” do mandato parlamentar. Não há que se falar em “suspensão provisória”, como exarada na decisão do STF.

Caso semelhante aconteceu na decisão transitada em julgado contra o então deputado Nathan Donadon. Sem possibilidade de recursos, o Supremo Tribunal Federal oficiou a Casa Legislativa – Câmara dos Deputados – para que se pronunciasse a respeito da “perda do mandato parlamentar”. Naquela ocasião, o então presidente Henrique Eduardo Alves submeteu a decisão do Supremo ao Plenário da Câmara.

Portanto, considero uma afronta desrespeitosa e intolerável à Constituição Federal de 1988, que reuniu ferramentas reprimidoras de excessos, como este, que o Supremo praticou. Entendo que o ministro extrapolou limites na sua decisão, não observando preceitos constitucionais mínimos de freios e contrapesos.

Respeitosamente,

Pr Marco Feliciano
Deputado Federal

 

20 COMENTÁRIOS

  1. Político cristão ou não, sempre vai defender outros colegas de mandato com aquele papo de intromissão do poder judiciário, mas para o povo que quer o Brasil passado a limpo, seja o judiciário ou o próprio legislativo, sempre apoiarão atitudes de austeridade no combate a corrupção. Parabéns ao ministro Teori pela sua atitude, pois lugar de corrupto (raposa) tem que ser longe do ninho, ou se provado, que va para a gaiola(cadeia) não interessando quem for ou cargo exercido pelo deputado.

  2. Sempre assim merçenario defende merçenario., que o malfazejo do cunha vai pra onde ele nunca deveria sair os quintos dos inferno ele é sua corja de larapios apoiadores de vendilhoes do templo
    Parabéns a justiça do stf o Brasil inteiro aplaudiu está venerável atitude do ministro Teori .,.
    Oremos para Deus abrir os olhos dos ministros para fazer a faxina tão necessária na bancada podre evanjega dos Brás que infestou Brasília .,

  3. O bandidao do cunha foi pro vinagre e o infelicianus que se cuide ., apoiando estes bandidos do Brás .,
    É o seu malvado favorita já está nas portas do quinto dos infernos kkkk

  4. Me envergonho de ser ser evangélico e ter pessoas como Cunha, Feliciano e Malafaia. Reclamam da decisão de Teori e os demais 10 ministros que concordaram na opinião “deles” também deve ser incompetentes.

    • Parabéns Lucianta . . é pra ter vergonha mesmo . . . .

      Mas me lembro de muitas vezes vc escrever – Cunha me representa, Felicianus me represnta , Malacraia me representa . . .

      Antes tarde do que nunca . . .

      • O nobre irmão deve ter me confundido com outra “ANTA”, afinal assino “Luciano” e não “LUCIANTA”. Certamente não iria que vosso nome definido como “DENISANTA”. De qualquer forma aqui do Ceará nem Feliciano, nem Mala Faia (no cearês faia seguinifica falha) nos representa, nem politicamente e nem mesmo no campo religioso. Paz e Benção para você e sua Família.

      • Verdade o lucianta sempre foi representado pelos mercenarios da fé ., Cunha , silas , Macedao do Brás ., agora parece que se converteu a verdade é esta deixando a idolatria macedonica do Brás . Antes tarde do que nunca ., milagre de roque santeiro kkkk

    • Por causa de pessoas como essas eu me afastei dessas igrejas. Seu exemplo não é cristãos. Essas igrejas e seus líderes são uma vergonha mesmo. O verdadeiro cristianismo é descrito por Tiago 1:27.

    • Não se pode ter vergonha de ser evangélico meu amigo pq o evangelho foi criado a preço do custo do sangue de Jesus Cristo e por isso a fé nele não pode ser abalada por motivo nenhum.

  5. Se duvidar, este pastor Marcos Feliciano é pior do que o Eduardo Cunha. Como é que um cara deste que se diz pastor e pregador da palavra de Deus vem a publico e defender uma das pessoa mais corruptas e nojentas do Brasil e criticar a atitude do STF? O STF só fez isto e muito tarde diga-se de passagem por que se dependesse dos seus pares, o Eduardo Cunha sairia dali como santo. É uma vergonha para a comunidade evangélica que uma pessoa desta se diga ser pastor mas, ele sabe mais do ninguém que o castigo de DEUS virá sobre ele porque Este sim é justo e verdadeiro.

      • Rogério, já existem muitas provas concretas contra o CUnha.
        Sério mesmo que vc ainda acha que ele é inocente ?
        Vá pesquisar sobre a carreira dele, por onde passou deixou um buraco nas contas.
        Faz mais de 30 anos que ele esta roubando dinheiro público pra pagar compras na Europa pra eposa e filha.
        Existem muitas e muitas provas, até passaporte dele usado na abertura das contas na Suiça já foi mostrado.
        Logo se vê que vc esta bem desinformado. Ou se faz de tonto pra defender esses picaretas da sua seita de fundo de quintal . . . . . . . .

  6. Pessoal, lembrem-se de Jesus e do que ele fez por todos nós. não devemos nos escandalizar com nada, além disso, não devemos prejulgar ninguém, nem os acusados do mundo e muito menos os da nossa fé. Apurações serão feitas e vão comprovar a culpa ou inocência do irmão Eduardo Cunha. a cultura que querem dizer que todo acusado é culpado é mentirosa e não cabe nem para cristão s e nem para cidadão algum. Não troquem sua fé por pouco, nem se vendam.

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