O polêmico Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news ou, para os críticos, PL da censura, está provocando uma verdadeira avalanche de críticas contra o atual governo Lula, inclusive por parte de empresas como o Google, que se posicionou contra a medida.
Na segunda-feira (1°) o Google passou a exibir em sua página inicial uma mensagem dizendo que “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil.”
Ao clicar no link, o usuário é direcionado para um texto escrito por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, onde o mesmo lista alguns motivos pelos quais o PL da censura é alvo de muita preocupação.
“Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil”, diz Lacerda. Em outro texto, também direcionado pelo Google, o CEO da empresa afirma que se o PL2630 for aprovado:
“…as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos.”
Reação da esquerda
O posicionamento do maior motor de buscas do planeta provocou a ira dos governistas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.”
O senador Randolfe Rodrigues chegou a falar em bloquear as contas bancárias do Google ao também anunciar outra reação: “Estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, comentou.
Críticos do governo Lula, por outro lado, saíram em defesa do Google, reforçando o posicionamento contrário a aprovação do PL da censura. Para o senador Flávio Bolsonaro, por exemplo, “deixar na mão do governo ou do Judiciário” os critérios de regulamentação do que é verdade ou mentira “será o fim da liberdade de opinião.”
Flávio defende que a própria sociedade exerça o papel de definir esses critérios, filtrando o que é verdadeiro ou falso de acordo com a produção de informações disponíveis nos meios de comunicação.
Para o jornalista Felipe Moura Brasil, a reação da esquerda contra o posicionamento do Google é um indicativo de autoritarismo por parte do atual governo.
“Reações do governo Lula e de seu líder no Congresso contra editorial da Google, publicado em sua própria plataforma, mostra o pavor do lulismo com o alcance de quem critica sua agenda e contraria seus interesses. Precisam calar os outros no tapetão, porque não suportam o debate”, disse ele numa rede social.
Quem também comentou sobre o tema foi o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, defendendo a rejeição do PL da censura. Assista:
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