Justiça do Trabalho afirma que Igreja Universal contratou policial militar em atividade para serviços de segurança particular

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Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu que a Igreja Universal do Reino de Deus contratou um policial militar para prestar serviços de segurança na Catedral Mundial da Fé, em Del Castilho, no Rio de Janeiro, anulando recurso da denominação contra decisão em instância inferior.

O PM moveu processo contra a Universal cobrando o pagamento de seus direitos trabalhistas no período entre 2004 e 2010. Na ação, ele alegou que havia sido entrevistado por um pastor, e as testemunhas corroboraram a versão de que ele sempre se reportava ao mesmo líder religioso no período em que cumpriu a função.

A 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência do vínculo no período de maio de 2004 a março de 2010, e sentenciou a Universal a pagar parte das verbas, segundo informações do Jus Brasil. O magistrado responsável pelo caso afirmou que a partir das declarações das testemunhas, a subordinação do PM ao pastor ficou claramente caracterizada.

A Igreja Universal recorreu e conseguiu a modificação da sentença, argumentando que o reconhecimento do vínculo empregatício do PM em atividade de vigilância particular configuraria fraude à lei e ofensa à ordem pública.


“Na medida em que este tipo de atividade particular só tem mercado com o aumento da insegurança (leia-se: ineficiência do policiamento ostensivo), reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, será, quando menos, estimular enfaticamente que os policiais militares descumpram suas obrigações básicas”, determinou o TRT-RJ a partir do recurso da denominação.

No entanto, o PM recorreu da modificação da sentença ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o ministro Caputo Bastos, relator do processo, acolheu o recurso. A decisão da 5ª Turma do TST foi favorável ao PM, reconhecendo o vínculo empregatício sob o argumento de que a Súmula 368 “não traz qualquer impedimento ao reconhecimento do vínculo de emprego em razão da atividade de vigilância ou segurança” caso os requisitos do artigo 3º da CLT sejam preenchidos, como no caso em questão,”independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar”.

11 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite Bom eu concordo com a posiçao tst trbunal superior do trabalho que entendeu a situaçao do policial Militar eu nao acho isso disfavoravel ao policial militar assim envolvido nesse epsodio poque na verdade agente esta careca de saber que imfelismente os Governadores dos estados Brasileiro nao tem dado valor a seus policiais nao deando um salario dignos de suas fuçaois e riscos que um polical vive 24 horas dia tem0os conhecimento de que tem policiais pais de familias que tem te 4 ate mesmo 6 filhos contado com ele e amulher4 totalisam, 6 a 8 pessoas emcasa e Ele e obrigado viver com salarios miseravel enta quando surge oportunidade de um bico elesw enta pegaqm e fais dignamente trabalhando em um segtundo emprego para q8ue isso nao vem acontecer entao e so os governadores cair na realidade democratica e pagarem melhor para que eles nao ptecisam de trabalhar em outro emprego imfelismente tem muintos mau intencionados como o dono da universsao ainda contrata o policial ja com a segunda intençao de nao pagar e dar o golpe neles os policiais para trabalhar de graça pra eles isso foi muinto Bonito e Sabio o juiz que deu causa ganha para o policial Agora e so a universsal pagar mesmo porque dinheiro eles Tem Muinto A Mina nao seca nao porque enquanto existir Cavalo Sao jorge nao anda a Pe

  2. O policial estava errado e a IURD, também! Com certeza, o pastor sabia que ele era policial em atividade, e, mesmo assim, o contratou!
    Em suma, o policial vai ser punido, mas vai ficar com a grana!

    • “bico” é proibido para o PM!

      mas até compreensível ao avaliarmos o salário de um PM no Rio de Janeiro, o custo de vida e o risco da função..

      para complementar o salário, muitos policiais que não são dados a corrupção (morder) se submetem a várias horas de trabalho “irregular’ (bico) durante suas folgas…

      mas de qualquer forma, será punido pelo fato com certeza.. se fosse aqui no Paraná, seria excluido das fileiras da corporação.. não sei como funciona o regimento da PM do RJ.

      mas a IURD se aproveitando do treinamento policial, do porte de arma que ele tem, da necessidade de renda extra, sabendo claramente que o “bico” é irregular, ainda assim contrata esses profissionais para fazer segurança em seus templos..

      assim, evitam de fazer os devidos recolhimentos trabalhistas ou de gastar fortunas com empresas de segurança privada.. (mas não neste caso e nos demais que aparecerão pois este abriu precedentes)

      EM SUMA..

      O Policial vai ser Punido, mas vai ficar com a grana (²)

      A IURD foi punida por mais essa mazela!

  3. SE TRABALHOU PARA A IURD, QUE RECEBA, MAS DEVOLVA AOS COFRES PÚBLICOS SE FOI EM HORÁRIO DE SERVIÇO, CLARO MAS SE FOI PARA GUARDAR OS PADRES DO ECUMENISMO REALMENTE MERECE UM BOM PAGAMENTO, POIS ESTA É A HORA

  4. Mais uma vez a “igreja” universal, é condenada pela justiça do trabalho… ora… mas na justiça do trabalho não são apenas condenadas empresas???

    É que a iurd não tem realmente o padrão biblico de uma Igreja (repare o “i” maiúsculo), e portanto se enquadra como uma empresa.

    Em tempo… diversas decisões da mesma justiça do trabalho tem dado ganho de causa a pastores que foram dispensados da iurd, sem dó nem piedade (e sem dinheiro) e ao ingressarem com ação trabalhista conseguem decisões favoráveis reconhecendo-os como trabalhadores comuns de uma empresa, e não como religiosos voluntários, pois esses pastores injustiçados pela iurd conseguem provar que eram obrigados a baterem metas financeiras mensais, sob o risco de se não conseguirem serem dispensados, o que acabou ocorrendo. Portanto, a própria justiça do trabalho reconhece que a iurd tem portanto fins lucrativos ao exigir que os pastores arrecadem dinheiro ao máximo para a organização.

  5. A utilização da mão de obra qualificada de segurança junto a Polícia Militar pela universal já é uma pratica corriqueira e que a mesma utiliza recursos humanos da coletividade para benefício próprio, sendo isto uma afronta moral, mas que a bem da verdade e apesar de inúmeros processos na Justiça as suas perdas monetárias são diminutas perto da força tarefa que eles tem a sua disposição. Haja visto que a PM é mantida para segurança de cidadãos e não de propriedades particulares. Imagine você um marcelo crivela sendo governador de Estado o que pode virar isto!

    • será que foi burrice mesmo Anderson?

      se o policial está para passar a reserva, o procedimento não impedirá que ele ingresse na reserva e garanta seus direitos de aposentadoria.

      ele estando na reserva, pode até ainda ser excluido das fileiras da corporação, mas o direito aos rendimentos da aposentadoria já estarão garantidos, só perderá as prerrogativas militares.

      se ainda não estiver para ingressar na reserva, deve-se avaliar bem o valor que receberá de indenização, pois pode ser que ultrapasse muitos anos dos rendimentos que teria arriscando a vida nas ruas do Rio de Janeiro.

      será mesmo que foi “burrice’?

  6. Esse policial é que deve ser acionado pela Justiça Militar e responder processo administrativo por insubordinação e exercício de atividade paralela (atividade ilegal).

    • e provavelmente vai ser!! claro se já não estiver reformado.

      o importante é que ele já conseguiu ter seus direitos trabalhistas garantidos pela Justiça.

      agora o processo administrativo interno da PM é que vai decidir sua punição, se claro, como disse, não estiver na reforma. se estiver na ativa, provavelmente será excluido, se estiver na reserva remunerada será excluido mas manterá seus direitos de aposentadoria e perderá suas prerrogativas militares.

      mas como disse, importante ver que a Justiça está sendo feita e ele teve seus direitos garantidos.

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